Como Definir Turnos para Cuidadores de Idosos?

Antes de definir os turnos para cuidadores de idosos é necessário que o empregador saiba quais são as jornadas de trabalho previstas na lei para o emprego doméstico.

Nessas horas, o ideal é analisar as necessidades do atendimento a ser recebido e a carga horária que mais beneficiará a família. Além disso, é preciso avaliar a melhor opção de acordo com o bem-estar do idoso, sua vontade e as possibilidades financeiras da família.

Para ajudar você nessa decisão, preparamos algumas alternativas de turnos para os cuidadores de uma casa. Neste post, trazemos algumas opções de turnos para cuidadores de idosos e apontamos o que a PEC das Domésticas determina como regra para cada um dos turnos. Boa leitura!

O que diz a lei

De acordo com a legislação, o cuidador de idosos é o trabalhador que tem objetivo de oferecer suporte e cuidado para que a pessoa consiga manter sua rotina em sua própria casa. Isso evita a internação em asilos e casas de repouso, contribui com a estabilidade mental e permite que as famílias mantenham suas carreiras e obrigações profissionais.

A lei que regulariza o trabalho do cuidador de idosos é a Lei Complementar nº 150/2015, derivada da PEC das Domésticas. O texto e define algumas garantias ao trabalhador. Veja quais:

• jornada de trabalho de 8 horas por dia e 44 horas semanais ou jornada de 12 x 36;
• controle por meio de folha ponto, com detalhação de horas extras, adicional noturno, faltas e episódios de atrasos ou saída antecipada;
• férias após 12 meses de contrato;
• férias proporcionais em caso de rescisão antes de um ano;
• seguro-desemprego;
• salário mínimo;
• domingos e feriados ou um dia da semana para descanso remunerado;
• vale-transporte, refeição, licença maternidade ou licença paternidade;
• aviso prévio;
• carteira assinada.

Existem, ainda, outras garantias previstas na CLT.

Cuidador de idosos x empregada doméstica

É possível que um cuidador de idosos desempenhe as funções de um empregado doméstico, sem que isso caracterize acúmulo de função. Para isso, no entanto, é preciso que o contrato de trabalho seja claro.

Em geral, empregadores acrescem 20% ao salário base da empregada doméstica. Não é obrigação, mas uma questão de bom senso.

Na prática, a empregada doméstica pode fazer as atividades da casa e, ainda assim, auxiliar o idoso com banhos ou alimentação. Isso, todavia, não pode sobrecarregar o outro lado da função.

Caso você observe que o idoso precisa de mais atenção e períodos maiores de cuidado, convém avaliar a contratação de um novo funcionário além da empregada doméstica.

Cálculo da hora de descanso

Antes de pensar nos turnos do cuidador de idosos, é importante se lembrar do período de descanso deste trabalhador.

De acordo com a PEC das Domésticas, que regulamenta a profissão, jornadas de trabalho com mais de 6 horas diárias devem incluir pelo menos 1 hora de descanso. Caso isso não seja respeitado integralmente, então o funcionário deverá receber como hora extra inteira realizada no dia em que o descanso não foi respeitado.

Para empregados que moram na casa do idoso, dois turnos de descanso devem existir, sendo que um deles deve ter, no mínimo, 1 hora, com o limite de 4 horas ao dia.

Jornadas inferiores a 4 horas não têm exigência de intervalo e, entre 4 e 6 horas, precisam ter 15 minutos de descanso.

Esse intervalo é adicional às horas trabalhadas, ou seja, em uma jornada de 8 horas, o profissional deverá cumprir 8 + 1 hora de descanso, totalizando 9 horas.

Como fazer a definição de turnos

A definição dos turnos dependerá de quantos profissionais você precisa e por quantas horas o idoso deverá contar com um acompanhante.

A regra geral é estar atento à jornada correta de trabalho e ao adicional noturno de 20% nos casos em que o profissional precise trabalhar entre 22h e 6h.

Para ajudar você, preparamos alguns esquemas prontos que podem facilitar a contratação e, também, o planejamento de seu orçamento.

4 cuidadores com escala 12/36 horas

É a opção mais eficiente e de gerenciamento mais simples para quem precisa de cuidados de longa duração. Uma vez que já está na escala automática, não há preocupação em cobrir feriados. Isso porque os sábados e domingos são dias normais de trabalho, logo não acarretam adicionais de horas extras.

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Esse sistema também ocasiona menor variação financeira em comparação com as outras opções apresentadas abaixo. No caso da diarista que cobre finais de semana, o valor pode variar de acordo com a quantidade de fins de semana mensal. O valor também varia consideravelmente quando se tem feriado e há necessidade de se cobrir a ausência de cuidadores.

3 cuidadores e 1 diarista para o domingo

Cuidador 1: das 6h às 14h
Cuidador 2: das 14h às 22h
Cuidador 3: das 22h às 6h (com adicional noturno de 20%)

Para ficar dentro das 44 horas semanais definidas por Lei, será necessário que todos os horários prevejam:

• 1 hora de refeição/descanso;
• 7 horas por dia de segunda a sábado;
• carga horária de 42 horas por semana.

Aos domingos, é necessário que a diarista trabalhe 24h (das 22h do sábado às 22h do domingo).

1 cuidador que durma em casa e 2 diaristas, um para o sábado e outro para o domingo

Neste caso, o profissional que dorme em casa deve ter carga horária fixa. Por exemplo, 8 horas de segunda a sexta e 4 horas aos sábados. Eventualmente, haverá trabalho fora do horário previsto (como fazer jantar, ajudar no banho, socorrer durante a noite etc).

Aqui, os “extras” devem ser registrados e pagos considerando os adicionais de hora extra e adicional noturno.

Assim, como na maioria dos casos costumam ser situações pontuais, o excedente não deve ser muito alto.

Cálculo de adicional noturno de cuidador de idosos

Um ponto importante a observar é que os cuidadores que trabalham no período noturno devem receber adicional noturno de 20%. Assim como a hora noturna equivalente a 52 minutos e 30 segundos de relógio. Entretanto, dependendo da opção da família, deve-se considerar que poderão trabalhar em uma jornada mista.

No caso da jornada 12/36, por exemplo, trabalha-se 12h e o período noturno se estende das 22h às 5h. A legislação prevê que, no caso de jornada mista, as horas trabalhadas após as 5h devem ser pagas com adicional. Porém, para essas horas devem ser considerados 60 minutos de relógio. Veja os exemplos abaixo.

Caso 1

Entrada às 19h e saída às 7h: deve-se considerar o adicional sobre o período das 22h às 7h, sendo que das 22h às 5h a hora tem 52,5 minutos (portanto, são 8 horas consideradas) e das 5h às 7h a hora tem 60 minutos.

Caso 2

Entrada às 17h e saída às 5h: deve-se considerar o adicional sobre o período das 22h às 5h, com hora de 52,5 minutos (portanto são 8 horas consideradas com adicional noturno).

Como controlar o turno de cuidador de idosos

Frequentemente, quem opta por resguardar o idoso em casa pensa em mantê-lo perto dos familiares e evitar que a mudança de ambiente desencadeie reações não previstas. Evidentemente, o controle dos funcionários torna-se uma tarefa a mais na rotina de algum dos familiares.

Isso agrava-se em casos em que o idoso mora sozinho e não é capaz de monitorar a jornada de trabalho dos cuidadores.

No entanto, é possível fazer esse controle de forma segura optando pelo aplicativo Hora do Lar. Com o uso do sistema, o usuário é capaz de saber em tempo real se um cuidador entrou em horas extras por atraso de outro. Ou ainda, se porventura o idoso foi deixado sozinho em algum momento na troca entre turnos.

O complexo cálculo de horas extras e adicionais noturnos é feito de forma automática. Além disso, o sistema avisa as datas de pagamento de salários e tributos de cada funcionário. Consequentemente, o tempo gasto com os encargos é reduzido e o risco de erros é mínimo.

Outro ponto importante é que, independentemente da opção da família, é fundamental a emissão de contratos de trabalho e acordos que especifiquem detalhadamente a relação trabalhista ― além de arquivar todos os recibos assinados pelo cuidador.

Os clientes Hora do Lar recebem toda a documentação necessária já preenchida de acordo com a opção feita, bastando apenas imprimir, assinar e arquivar. Simples assim.

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Simulações

Fizemos algumas simulações, com números aproximados e fictícios, para exemplificar melhor os modelos apresentados neste texto. Foi considerado um profissional para cobrir férias dos cuidadores.

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Estabelecer turnos organizados de trabalho ajuda você a manter a rotina da casa, contribui para cálculos corretos de pagamento e, ainda, melhora a qualidade de vida do idoso. Por isso, na hora de contratar esses profissionais, procure ver se eles se encaixam à rotina preestabelecida pela família.

Procure sempre respeitar os direitos do empregado doméstico para garantir os direitos do seu trabalhador e evitar problemas com a justiça do trabalho.

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