Atualmente, para atualizar Carteira de Trabalho da empregada doméstica, basta registrar as novas informações no eSocial. Basta fazer login no sistema e, em “Gestão de Empregados”, selecionar a empregada e seguir para “Dados Cadastrais”. As mudanças são automaticamente registradas na Carteira de Trabalho Digital da doméstica.
Ao longo da relação trabalhista, é comum ocorrer mudanças nos acordos contratuais iniciais. Alteração de salário, cargo, função, bem como eventos trabalhistas — férias, rescisão e outros — devem ser devidamente registrados em meios oficiais, para garantir sua regularidade e formalizar todo o processo perante o Governo Federal e a Justiça do Trabalho.
Ou seja, o empregador deve atualizar carteira de trabalho da empregada sempre que ocorrer mudanças contratuais ou eventos trabalhistas. Afinal, o documento registra todas as informações sobre a prestação de serviços, sendo o principal documento da relação empregatícia.
Quer saber tudo sobre o assunto? Não se preocupe, preparamos este conteúdo completo com tudo o que você precisa saber. Continue conosco e boa leitura.
Acesso rápido
Quais informações constam na Carteira de Trabalho?
Uma das primeiras e principais atitudes para regularizar a empregada doméstica é o registro em Carteira de Trabalho. No documento, o empregador deve registrar as informações que constam no contrato.
Por isso, é importante preencher uma série de informações sobre a atividade e sobre a empregada, como:
- Nome completo da profissional;
- Cargo;
- Classificação brasileira de ocupações — CBO, no caso do empregado doméstico nos serviços gerais é 5121-05;
- Data da admissão no emprego;
- Função do colaborador;
- Remuneração em reais.
O registro dessas informações deve ser feito em até 48 horas após a assinatura do contrato de trabalho. Caso o empregador tenha assinado o documento físico, a Carteira de Trabalho deve ser devolvida à empregada no mesmo prazo.
Quando atualizar carteira de trabalho da empregada?
O empregador doméstico deve atualizar carteira de trabalho da empregada doméstica nos casos de:
- Alteração salarial;
- Admissão;
- Mudança de função/cargo;
- Férias;
- Contribuição sindical anual;
- Rescisão da empregada doméstica.
Outras informações que o empregador considerar relevante, como inscrição no PIS, afastamentos, contribuições, entre outras, devem ser anotadas nas páginas chamadas “Anotações Gerais”. Junto, é preciso inserir a data e assinatura do empregador.
Importância de atualizar a carteira de trabalho
Atualizar carteira de trabalho da empregada é muito importante, visto que o documento contém diversas informações sobre as atividades. Esses registros impactam diretamente os direitos da doméstica, sobretudo se estão desatualizados e antigos.
Em outras palavras, todas os dados registrados na CTPS da empregada são usados como base para a garantia dos direitos da trabalhadora.
Por exemplo, deixar de atualizar o salário pode causar problemas na hora cálculo da contribuição do recolhimento do INSS do empregado, bem como no momento que a funcionária deve receber direitos previdenciários.
Além disso, não atualizar a CTPS é o mesmo que deixar de assiná-la para fins legais. Assim, aplica-se a multa prevista no artigo 47 da Consolidação das Leis do Trabalho, cujo valor é de R$ 3.000,00. Por essa razão, é um ato simples, mas que impacta ambas as partes.
Como Atualizar Carteira de Trabalho da empregada doméstica?
Atualmente, o empregador pode atualizar Carteira de Trabalho da empregada a partir do eSocial Doméstico. As plataformas possuem integração entre si, com transporte automático de informações em até 72 horas.
Na prática, significa que, ao registrar as mudanças contratuais no eSocial Doméstico, o empregador atualiza automaticamente a Carteira de Trabalho Digital da profissional, sem precisar preencher o documento físico — que caiu em desuso.
Então, para alterar dados cadastrais da empregada doméstica no eSocial:
- Vá para “Gestão dos Empregados”;
- Clique no nome da empregada para acessar os dados;
- Então, clique em “Dados cadastrais” para ser direcionado à página de consulta;
- Selecione “Alterar Dados Cadastrais”;
- Informe a data de início de vigência da alteração;
- Clique em “Confirmar” para abrir a tela com os campos.
- Atenção: alguns campos serão exibidos apenas após clicar em “Informações Complementares”;
- Faça as devidas alterações e clique em “Salvar”.
As alterações estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital da empregada em até 72 horas.
Contudo, algumas profissionais mais velhas, que ainda possuem o documento impresso, podem solicitar o preenchimento à mão para se sentirem mais seguras. A assinatura possui igual validade, apenas não se esqueça de devolver o documento à profissional.
Atualizar salário na carteira de trabalho da empregada
Existe uma seção específica na Carteira de Trabalho física destinada para alterações salariais: as páginas 24 e 25 do documento. Em cada uma, cabem 3 alterações. São poucas as linhas a serem preenchidas, mas as informações são relevantes e devem ser informadas com cuidado.
Para que você não cometa erros, o Hora do Lar preparou este passo a passo de como atualizar salário na carteira de trabalho da empregada:
- Aumentado em: a data em que o aumento do salário passará a valer. O formato certo é dia/mês/ano;
- Para R$: quantia do novo salário em reais;
- Na função de: repetir a função registrada na admissão ou a nova função, caso houver. É importante que o nome esteja correto;
- CBO: colocar o código da função, que pode ser encontrado no site do Ministério do Trabalho;
- Por motivo de: motivo do aumento, é possível ser por merecimento, antiguidade, mudança de função e até por correção monetária;
- Assinatura do empregador: assinatura do contratante.
Já o passo a passo para a alteração de salário no eSocial Doméstico:
- No menu “Empregados”, clique em “Gestão de Empregados”;
- Selecione a empregada doméstica;
- Clique em “Dados contratuais”;
- Vá para “Alterar Dados Contratuais”;
- Informe a data de início da vigência (primeiro dia do mês da mudança);
- Insira o novo valor do salário;
- Clique em “Salvar”.
Todos os encargos e benefícios da doméstica devem constar no campo de salário?
Não, o empregador não deve registrar o pagamento de encargos e benefícios. O campo de salário na CTPS destina-se apenas à remuneração bruta da empregada e suas eventuais alterações.
Assim, o contratante não deve considerar valores referentes ao vale-transporte, salário-família, vale-alimentação, etc. Afinal, não são verbas de origem salarial e, portanto, não devem constar na carteira de trabalho.
Dúvidas frequentes
Para eliminar de vez todas as dúvidas e garantir que você não tenha nenhuma dificuldade, o Hora do Lar respondeu às questões mais frequentes. Confira:
O que fazer se a empregada doméstica não tiver CTPS física, mas só a digital?
Se a empregada doméstica possuir e utilizar apenas a Carteira de Trabalho Digital, não há nenhum problema. Afinal, o Governo Federal gradualmente está substituindo a carteira física e centralizando a anotação de informações trabalhistas na digital.
Como saber o número da CTPS digital da doméstica?
O número da CTPS segue sempre o CPF da empregada. O número da carteira são os 7 primeiros, enquanto a série considera os 4 últimos.
A empregada pode se desfazer da CTPS física?
Mesmo que ela deixe de ser utilizada, manter e guardar a CTPS física é importante para a empregada. Afinal, o documento físico reúne anotações de trabalhos anteriores, comprovando vínculos passados e, portanto, importante para comprovações futuras.
Como tirar a carteira de trabalho digital?
Todos os profissionais brasileiros possuem inscrição prévia na CTPS digital, mediante Cadastro de Pessoa Física (CPF). Então, basta ativar o documento a partir do primeiro acesso.
Para a empregada doméstica, é importante possuir cadastro no portal gov.br. Trata-se da plataforma de autentificação do Governo Federal que permite acesso aos demais serviços.
Como consultar a CTPS digital?
Para consultar as informações e registros da CTPS digital, a empregada doméstica pode acessar a plataforma por um computador ou smartphone. Vale chamar a atenção para o aplicativo da CTPS Digital, disponível para download gratuito.
Na página inicial, constam-se as últimas 3 atualizações realizadas. Já na aba de contratos, a empregada pode visualizar todos os vínculos registrados. Ao clicar em um deles, você pode conferir as informações, atualizações, gráficos salariais e avisos de inconsistências.
Gestão segura e moderna da empregada doméstica
Saber como atualizar Carteira de Trabalho da empregada é crucial para os empregadores. Afinal, no decorrer da relação trabalhista, é comum que alguns dados e informações registradas se tornem obsoletas e precisem de atualização. Contudo, em meio à agitação da rotina, lembrar-se de tantos detalhes pode se tornar uma verdadeira dificuldade.
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta, integrada ao eSocial Doméstico, faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Então, para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
