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A folha de ponto para empregada doméstica é obrigatória por lei (LC 150/2015). Ela deve registrar diariamente os horários de entrada, saída e intervalos. O controle pode ser manual, mecânico
Salário é a contraprestação fixa pelo trabalho, enquanto remuneração é a soma do salário com adicionais (horas extras, comissões, bônus). Juridicamente, a remuneração total é a base para o cálculo
As obrigações do empregador doméstico no mês de janeiro incluem o pagamento do salário de dezembro até o 5º dia útil e a guia DAE do eSocial (vencimento dia 20).
O custo de contratar uma empregada doméstica com carteira assinada inclui salário mínimo ou piso regional, INSS, FGTS, férias, 13º e adicionais legais. O eSocial Doméstico simplifica os cálculos e
O salário mínimo da empregada doméstica 2026 será de R$ 1.621,00, conforme aprovado pelo Congresso. Em estados com piso regional (SP, RJ, PR, SC, RS), o valor pode ser superior.
A contratação de empregada doméstica exige registro na CTPS e no eSocial. O empregador deve definir jornada, salário e recolher a guia DAE (FGTS e INSS). Seguir a LC 150/2015
A regularização do empregado doméstico exige o registro no eSocial Doméstico e na CTPS. Isso evita multas e processos, garantindo segurança jurídica com base na Lei Complementar 150/2015.
O aumento do salário da doméstica ocorre anualmente via salário mínimo federal ou pisos regionais. O empregador deve atualizar o valor no eSocial e na CTPS Digital na data-base. O
O início das férias da doméstica não pode ocorrer nos dois dias que antecedem feriado ou descanso semanal remunerado (DSR). O empregador deve comunicar o período com 30 dias de
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