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O salário mínimo regional para empregada doméstica em Santa Catarina em 2025 é R$ 1.730,00, retroativo a 1º de janeiro, conforme Lei Complementar do estado.
Empregados domésticos têm direito a 30 dias de férias anuais com 1/3 a mais e ao 13° salário, pago em até duas parcelas. O empregador deve lançar no eSocial e
Descubra a diferença entre diarista e empregada doméstica, quais são as determinações legais e funções de cada uma, entre outros detalhes importantes.
Com a doméstica, o empregador paga via DAE do eSocial INSS patronal e do empregado, FGTS, seguro contra acidentes e, quando aplicável, IRRF e contribuição social, garantindo conformidade trabalhista e
Usar um sistema para gestão de empregada doméstica garante cálculos automáticos, guia do eSocial sem erros, lembretes de prazos e conformidade legal, evitando ações trabalhistas e trazendo segurança, economia e
A transferência de titularidade no eSocial Doméstico pode ocorrer em até três casos. O processo é simples, mas deve ser cumprido por ambos os empregadores – antigo e novo.
Para demitir empregada doméstica, o empregador deve seguir a lei: aviso prévio ou indenização, quitação de férias e 13º proporcionais, saque do FGTS com multa de 40% quando sem justa
Para calcular o FGTS da empregada doméstica, aplique 8% sobre o salário bruto mensal. O valor é recolhido pelo eSocial junto aos demais encargos, garantindo o direito da trabalhadora ao
Quando a empregada doméstica falta sem avisar, o empregador deve registrar a ausência, descontar o dia não trabalhado e benefícios proporcionais, buscar diálogo para entender o motivo e, em caso
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