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Para demitir empregada doméstica, o empregador deve calcular as verbas rescisórias conforme a modalidade: sem justa causa exige pagamento de aviso prévio (mínimo 30 dias + proporcional), multa de 40%
As férias vencidas da empregada doméstica ocorrem quando o empregador não concede o descanso de 30 dias remunerados dentro do Período Concessivo (os 12 meses seguintes ao Período Aquisitivo), gerando
Para organizar as férias do empregado doméstico, o empregador deve primeiro garantir que o período aquisitivo (12 meses) foi cumprido. O descanso de 30 dias deve ser concedido nos 12
O 13º salário proporcional de empregada doméstica é devido em casos de admissão ou rescisão durante o ano. O cálculo é feito com base em 1/12 do salário bruto por
Os principais riscos da má gestão da empregada doméstica são os passivos trabalhistas, que podem levar a multas e indenizações por pagamentos incorretos e, principalmente, por vínculo de emprego não
A antecipação do 13° salário nas férias da doméstica é um direito, mas depende da solicitação formal do empregado, que deve ser feita até janeiro do ano em que gozará
As férias da babá (empregada doméstica) são um direito obrigatório, concedido após 12 meses de serviço (período aquisitivo). O período de descanso é de 30 dias corridos, podendo ser fracionado
O empregador não pode conceder férias antecipadas à empregada doméstica, pois a Lei Complementar 150/2015 exige o cumprimento integral do período aquisitivo de 12 meses de trabalho para que o
O 13° salário da empregada doméstica com jornada reduzida é calculado de forma proporcional ao salário base dela, pago em dezembro, e ao número de meses trabalhados (acima de 14
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