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O feriado no regime 12×36 não gera pagamento em dobro nem folga extra. Segundo o Art. 59-A da CLT, o descanso de 36h já compensa feriados e domingos trabalhados, pois
Os feriados da empregada doméstica em 2026 garantem folga remunerada ou pagamento em dobro (adicional de 100%). O calendário inclui datas nacionais como 1º de janeiro, Tiradentes, e o Dia
Para regularizar a empregada doméstica, você deve registrar o contrato retroativo no eSocial, assinar a CTPS Digital e quitar as guias DAE pendentes. A regularização evita multas pesadas e processos
A empregada que trabalha 3 vezes por semana é considerada funcionária regular, não diarista. Pela LC 150/2015, o vínculo exige registro em carteira e no eSocial. Direitos como FGTS, férias
A doméstica tem direito a licença por morte familiar (licença-nojo), que garante 2 dias consecutivos de falta remunerada em caso de falecimento de cônjuge, pais, filhos, avós, netos ou irmãos.
Os documentos para sacar FGTS após rescisão incluem o RG ou CNH, Carteira de Trabalho (física ou digital) e a Chave de Saque fornecida pelo empregador. Para demissões sem justa
Os tributos da Guia DAE incluem INSS (patronal e retido), FGTS (8%), FGTS Compensatório (3,2%) e GILRAT (0,8%). Também abrange o IRRF, se houver. É o boleto único do eSocial
Os custos de um empregado doméstico somam o salário bruto aos encargos do eSocial (20%), que incluem INSS patronal (8%), FGTS (8%) e reserva para indenização e seguro (4%). Considere
O registro de ponto para doméstica é obrigatório pela LC 150/2015 e vital para a segurança jurídica. Ele evita processos trabalhistas ao comprovar a jornada real, garantindo o cálculo correto
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