Cadastro no eSocial para Empregadores Estrangeiros

O cadastro no sistema do Simples do Doméstico é obrigatório tanto para empregadores brasileiros quanto para estrangeiros, para isso é necessário ter em mãos alguns documentos.

Para fazer o cadastro no eSocial doméstico é necessário que o empregador tenha CPF e que tenha declarado imposto de renda no Brasil. Uma outra possibilidade é possuir o título de eleitor que é um documento que somente o estrangeiro naturalizado tem.

Sem declaração do imposto de renda e sem o título de eleitor, empregadores estrangeiros não conseguem se cadastrar no eSocial e, por consequência, não conseguem pagar os encargos do governo (INSS, FGTS, reserva para multa rescisória, acidentes pessoais e IR).

Beatriz Lazo, precisou ajudar sua mãe, Maria Rosa Lazo, a fazer o cadastro no eSocial. A mãe tem 78 anos, vive no Brasil desde 1975, é uruguaia e tem uma cuidadora contratada por ela. Maria Rosa não declara Imposto de Renda porque é pensionista e tem isenção.

Ela também não possui título de eleitor porque é estrangeira.Durante sua busca por informações, Beatriz relata que as pessoas desconheciam os procedimentos que deveriam ser tomados por ela e por outros estrangeiros na mesma situação.

Apesar de ter sido muito bem atendida nos órgãos públicos, os funcionários realmente não conseguiam ajudá-la por haver falha na legislação.

Ao cadastrar as informações, o sistema do eSocial solicitava que Maria Rosa fosse a uma unidade conveniada da Receita Federal. Beatriz levou a mãe idosa, precisou pagar uma taxa de R$5,70 para que fosse feita uma atualização cadastral e foi informada de que no dia seguinte a situação estaria resolvida.

Porém, dias depois, o sistema ainda apresentava o mesmo problema e Beatriz precisou retornar à unidade. A atendente, que havia recebido um treinamento no dia anterior (há 3 dias do prazo final para o cadastramento no eSocial) sugeriu que o empregador fosse trocado por outro que residisse no mesmo local e que tivesse a documentação necessária, dizendo que há uma lei que cobre essa situação. Ou seja, em função de Maria Rosa ser estrangeira poderia ocorrer a substituição de titularidade na carteira de trabalho.

Legislação

Segundo o manual do eSocial, a substituição do empregador pode ocorrer em duas hipóteses. A primeira em caso de falecimento do responsável legal pelo contrato de trabalho. A segunda, quando o empregador se afasta do âmbito familiar.

Apesar de o caso de Maria Rosa não estar dentro das situações previstas na lei, acabou se enquadrando nela por um problema trazido pelo eSocial.

Soluções temporárias

Por enquanto, há três opções para os estrangeiros não naturalizados:

• A primeira delas é fazer a substituição da titularidade do empregador na carteira de trabalho. Para isso, é necessário que se registre o ocorrido nas páginas reservadas para anotações. Um ponto importante a observar é que a transferência deve ser feita a um empregador que resida no mesmo local do anterior.

Empregado transferido para [nome/CPF/endereço], em [data], com garantia de todos os direitos trabalhistas adquiridos”; o empregador atual assina a anotação. Na CTPS, onde consta o 1° Contrato de trabalho fazer uma observação no cabeçalho “vide pg…” (número da página onde fora feita a anotação da transferência).

• A segunda, é fazer a rescisão do contrato do empregado e admiti-lo em nome de outro empregador para que um novo contrato entre em vigor. Para isso, algumas despesas terão de ser antecipadas, como, por exemplo,  férias e décimo terceiro salário proporcionais.
• A terceira opção é deixar de pagar os encargos até que o sistema esteja regularizado. Mas, nesse caso, poderá haver acúmulo de encargos do período e até multas pela irregularidade. Ainda não há nenhum posicionamento da Receita Federal sobre quando essa situação será regularizada e nem se será regularizada.

Apesar das inúmeras burocracias é essencial que o empregador estrangeiro faça o seu cadastro no eSocial. Esta medida torna a relação trabalhista dentro das determinações da Lei.

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