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O pedido de demissão na suspensão de contrato da doméstica é permitido, porém é necessário que o empregador faça o pagamento correto de suas verbas rescisórias e entenda a fundo esse afastamento.

 

 

Para proceder com o pedido de demissão na suspensão de contrato da doméstica, são necessários conhecimentos sobre esse tipo de afastamento. É por isso o Hora do Lar preparou um artigo para explicar o que fazer nesse caso.

Pedido De Demissão Na Suspensão De Contrato Da Doméstica

O que é a suspensão de contrato da doméstica?

A suspensão de contrato da doméstica é uma situação na qual seu trabalho fica temporariamente suspenso, e ela fica sem receber salário do empregador mas recebendo uma quantia do governo.

Em outras palavras, é uma medida tomada pelo empregador como forma de suspender seus custos sem precisar da demissão.

Por exemplo: com a crise da covid-19 muitos empregadores ficaram sem ter como manter o salário de suas empregadas, por isso recorreram à suspensão de contrato.

Qual é o valor de ajuda do governo na suspensão de contrato da doméstica? 

O valor que a doméstica recebe diretamente do governo é baseado no valor do seguro-desemprego, que é uma média salarial dos últimos 3 salários, não podendo ser inferior a um salario mínimo e com o teto de R$ 1.911,84.

O que a lei diz sobre suspensão de contrato?

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) foi o responsável por regularizar as suspensões.

Tudo começou com a implantação da MP 936, que fez a sua regularização, e depois com a MP 1.045, que deu informações adicionais. Assim, conforme a Seção IV do documento:

Art. 8º – O empregador, durante o prazo previsto no art. 2º, poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho, por até cento e vinte dias.

Como a suspensão de contrato é feita?

A suspensão de contrato é feita por um acordo individual entre empregador e doméstica. É obrigatório que as duas partes concordem com o procedimento e, além disso, a empregada receba a proposta com no mínimo dois dias úteis de antecedência.

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Quais são as regras da suspensão de contrato em 2021?

Confira as regras para a suspensão de contrato em 2021:

  • o empregador precisa inserir a suspensão no Meu INSS e no eSocial Doméstico;
  • o empregador precisa conceder todos os benefícios à doméstica mesmo durante a suspensão;
  • não é necessário fazer o registro desse procedimento na carteira de trabalho;
  • não há pagamento do FGTS;
  • a estabilidade (significa que o empregador não pode demitir) é apenas durante o período de suspensão;
  • o governo vai pagar diretamente na conta da doméstica, sem passar pelo empregador;
  • o primeiro pagamento é depositado 30 dias depois do acordo pronto. 

O que acontece se a doméstica continuar trabalhando durante a suspensão de contrato?

A doméstica não pode continuar suas atividades durante a suspensão de contrato. Então, caso ela mantenha as suas atividades (mesmo que parcialmente), o empregador, além de sofrer com as penalidades, deverá realizar o pagamento de todos os encargos que seriam suspensos.

Por isso, não deixe de seguir todas as regras para ficar quite com a lei.

Como o empregador pode inserir a suspensão de contrato no eSocial Doméstico?

Para inserir a suspensão de contrato no eSocial Doméstico o empregador deve seguir os seguintes passos:

  • entre no eSocial Doméstico;
  • no menu “Empregados”, vá para “Gestão dos Empregados”;
  • clique em “Afastamento temporário” e depois em “Registrar afastamento”;
  • informe a data de início e término da suspensão;
  • selecione o motivo “37 – Suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos da MP 936/2020”;
  • conclua o procedimento.

Pronto! Agora a suspensão de contrato já está lançada no eSocial Doméstico. Todas as folhas de pagamento desse período não precisam ser encerradas, pois são consideradas “sem movimento” e a plataforma não vai gerar nenhuma guia DAE.

Ainda assim, durante esse período não há pagamento do salário-família, não é possível conceder férias, nem informar outro afastamento ou demitir a doméstica. 

O que fazer se a suspensão não durar o mês inteiro?

Entretanto, caso a suspensão não dure o mês inteiro, o eSocial irá calcular a remuneração apenas nos dias trabalhados. Depois, o empregador deve fechar a folha de pagamento para que seja gerada a guia DAE.

O que fazer se o empregador optar pela ajuda compensatória?

No caso da ajuda compensatória, o empregador deve incluir manualmente o valor da ajuda na folha de pagamento utilizando a rubrica “Ajuda Compensatória – MP 1.045”. Logo, ele deve fechar a folha de pagamento do mês para conseguir gerar o recibo de pagamento.

Além do mais, não há geração da guia DAE para essa verba, isso porque o valor pago a esse título não é base de cálculo de FGTS, IR e nem contribuição previdenciária.

Como funciona a estabilidade na suspensão de contrato?

A estabilidade na suspensão de contrato é garantida apenas durante o período da suspensão. Ou seja, caso a doméstica fique 90 dias sem trabalhar, ela ficará esses 90 dias sem poder ser demitida. 

Além disso, é importante dizer que a estabilidade é o principal motivo da suspensão de contrato existir. Portanto, é uma das medidas mais significativas para a doméstica.

Pode haver pedido de demissão na suspensão de contrato da doméstica?

Sim, é possível. Conforme a Medida Provisória 1.045, embora o empregador não possa demitir a empregada, ela pode pedir demissão. 

Então, ele deve registrar a rescisão do contrato de trabalho no eSocial Doméstico e realizar o pagamento correto de suas verbas rescisórias.

Quais verbas devem ser pagas para doméstica em caso de demissão na suspensão de contrato?

As verbas a serem pagas pela doméstica em caso de pedido de demissão durante a suspensão de contrato são:

  • salário ou saldo de salário;
  • décimo terceiro salário proporcional;
  • férias vencidas, férias proporcionais e 1/3 do valor das férias, calculado sobre as parcelas vencidas e/ou proporcionais (caso haja).

Além disso, ela não pode sacar o FGTS e nem tem direito de receber o seguro-desemprego.

Que tal uma ajuda com quem realmente entende?

A suspensão de contrato de trabalho, assim como diversos outros procedimentos no emprego doméstico, é rodeada por regras que, muitas vezes, vêm acompanhadas de inúmeras dúvidas. Por isso, que tal contar com a ajuda de quem realmente entende?

Viva tranquilamente com a única solução digital completa para os empregadores domésticos: a plataforma Hora do Lar. Integrada ao eSocial Doméstico, ela gera cálculos automáticos de recibos de pagamentos, férias, rescisão e ainda tem um app para controle de ponto eletrônico da sua empregada.

Além disso, você conta com um time de especialistas para tirar todas as suas dúvidas sobre emprego doméstico via WhatsApp.

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Categorias: Outros

Laura Albuquerque Poveda

Oie, prazer! Meu nome é Laura, sou publicitária em formação pela Anhembi Morumbi, amo os animais e passo o meu tempo livre revirando todo o catálogo da Netflix com meu cachorro Dufy. Comunicadora com fome de mundo, acredito que só quando ajudamos o outro é que realmente estamos ajudando a nós mesmos. Por isso, espero ajudar vocês através dos meus conteúdos!

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