Contratar uma babá é uma decisão importante para muitas famílias, mas você sabe exatamente quais as funções de uma babá? Compreender as responsabilidades e os limites dessa profissão é fundamental para estabelecer uma relação de trabalho clara, segura e benéfica tanto para a família quanto para a profissional.
Este guia completo detalha as principais funções de uma babá, os aspectos legais da contratação e as melhores práticas para garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável da criança.
Acesso rápido
- O que Faz uma Babá? Definindo o Papel e as Responsabilidades
- Babá X Empregada Doméstica: A Linha Fina do Acúmulo de Funções
- Acúmulo de Funções: O Risco Jurídico
- A Importância do Contrato de Trabalho Detalhado
- As Funções de Babá por Faixa Etária
- Contratação da Babá: Aspectos Legais
- Segurança e Tranquilidade na Gestão da sua Babá
- Perguntas Frequentes (FAQ)
- Referências
O que Faz uma Babá? Definindo o Papel e as Responsabilidades
A principal função de uma babá é cuidar de bebês e crianças, zelando pelo seu bem-estar, saúde, higiene, alimentação, recreação e lazer. As responsabilidades da babá podem variar de acordo com a idade da criança, as necessidades da família e o que foi acordado no contrato de trabalho.
No entanto, algumas funções são essenciais e comuns a todas as babás.
Cuidados Essenciais com a Criança
- Higiene: Dar banho, trocar fraldas, escovar os dentes e manter a criança limpa e asseada.
- Alimentação: Preparar e servir as refeições da criança, seguindo as orientações dos pais quanto a horários, cardápio e restrições alimentares.
- Sono: Cuidar da rotina de sono da criança, colocando-a para dormir nos horários adequados e garantindo um ambiente tranquilo e seguro.
- Saúde: Administrar medicamentos conforme prescrição médica, cuidar de pequenos ferimentos e estar atenta a qualquer sinal de doença ou mal-estar, comunicando imediatamente aos pais.
Desenvolvimento e Bem-Estar da Criança
- Brincadeiras e Atividades Lúdicas: Promover brincadeiras e atividades que estimulem o desenvolvimento físico, motor, cognitivo e social da criança, de acordo com sua faixa etária.
- Acompanhamento Escolar: Auxiliar nas tarefas escolares, organizar o material e acompanhar o desempenho da criança na escola.
- Rotina e Disciplina: Manter a rotina da criança, estabelecendo horários para brincar, comer, dormir e estudar, e aplicar a disciplina de forma positiva, conforme as orientações dos pais.
- Segurança: Garantir a segurança da criança em todos os momentos, tanto dentro quanto fora de casa, prevenindo acidentes e supervisionando as brincadeiras.
Organização e Cuidados com o Ambiente da Criança
- Quarto da Criança: Manter o quarto da criança limpo e organizado, arrumando a cama, guardando os brinquedos e cuidando das roupas.
- Roupas e Pertences: Lavar e passar as roupas da criança, organizar o guarda-roupa e cuidar dos seus pertences.
- Material Escolar e Brinquedos: Manter o material escolar e os brinquedos organizados e em bom estado de conservação.
Babá X Empregada Doméstica: A Linha Fina do Acúmulo de Funções
Esta é a principal dúvida dos empregadores: babá pode fazer serviço doméstico? A resposta é não, com uma ressalva importante.
O Que a Babá NÃO PODE fazer (Tarefas Domésticas Gerais):
A babá não tem como função fazer serviços que beneficiem toda a casa ou os pais. Isso inclui:
- Limpar cômodos da casa que não são de uso exclusivo da criança (sala, cozinha geral, banheiro dos pais).
- Lavar e passar roupas dos adultos da casa.
- Cozinhar para os pais ou outros membros da família.
- Fazer faxina pesada ou arrumação da casa.
O Que a Babá PODE fazer (Tarefas Acessórias Relacionadas à Criança):
As tarefas que estão diretamente ligadas ao bem-estar e à organização da criança são de responsabilidade da babá. Isso inclui:
- Lavar e esterilizar mamadeiras e utensílios de alimentação da criança.
- Lavar e passar as roupas exclusivas da criança.
- Manter o quarto, o banheiro e a área de brincadeiras da criança limpos e organizados.
Acúmulo de Funções: O Risco Jurídico
O acúmulo de funções ocorre quando o empregador exige, de forma habitual, que a babá realize tarefas que não constam em seu contrato de trabalho e que são típicas de outra função (como a de empregada doméstica).
Isso pode gerar um passivo trabalhista, e o empregador pode ser condenado a pagar um adicional salarial (aditivo contratual) por todas as tarefas não previstas.
A Importância do Contrato de Trabalho Detalhado
Para evitar qualquer risco de acúmulo de funções e garantir que a babá saiba exatamente quais as funções de uma babá em sua residência, é vital detalhar todas as atribuições no Contrato de Trabalho, seguindo o que orienta a CBO.
Exemplo de Detalhamento no Contrato:
- “A babá será responsável pela limpeza e organização exclusiva do quarto da criança e do banheiro de uso da criança.”
- “A babá será responsável por preparar a alimentação da criança, conforme orientação nutricional dos pais.”
- “A babá não será responsável pela limpeza da cozinha, sala, áreas comuns ou pela lavagem e organização de roupas dos pais/adultos da casa.”
As Funções de Babá por Faixa Etária
A necessidade de cuidado varia drasticamente com a idade. Uma babá experiente adapta suas funções para promover o desenvolvimento adequado:
| Faixa Etária | Foco Principal do Cuidado | Exemplos de Funções Essenciais |
|---|---|---|
| 0 a 1 Ano (Bebês) | Sobrevivência e Necessidades Básicas | Troca de fraldas, preparo de mamadeiras, monitoramento do sono e estímulo motor inicial. |
| 2 a 5 Anos (Primeira Infância) | Desenvolvimento da Linguagem e Socialização | Acompanhamento ao banheiro, brincadeiras educativas, ensino de boas maneiras e atividades que estimulem a criatividade. |
| 6+ Anos (Idade Escolar) | Apoio Escolar e Rotina Organizada | Acompanhamento do dever de casa, organização da mochila, auxílio na higiene autônoma e transporte para atividades extracurriculares. |
Contratação da Babá: Aspectos Legais
A contratação de uma babá, na maioria dos casos, configura um vínculo empregatício, sendo necessário o registro em carteira de trabalho e o cumprimento de todas as obrigações trabalhistas previstas na Lei Complementar n.º 150/2015 [1], que rege o trabalho doméstico.
Isso inclui:
- Salário Mínimo: A babá tem direito a receber, no mínimo, o salário mínimo nacional ou regional, conforme o caso.
- Jornada de Trabalho: A jornada de trabalho é de, no máximo, 8 horas diárias e 44 horas semanais, com direito a descanso semanal remunerado.
- Horas Extras: As horas trabalhadas além da jornada regular devem ser pagas com acréscimo de, no mínimo, 50%.
- Férias e 13º Salário: A babá tem direito a 30 dias de férias remuneradas a cada 12 meses de trabalho, acrescidas de 1/3 do salário, e ao pagamento do 13º salário.
- FGTS e INSS: O empregador deve recolher mensalmente o FGTS (8% do salário) e a contribuição para o INSS.
- Vale-Transporte: Se a babá utilizar transporte público para se deslocar até o trabalho, o empregador deve fornecer o vale-transporte.
Segurança e Tranquilidade na Gestão da sua Babá
Saber quais as funções de uma babá é a chave para uma gestão doméstica tranquila e legal. A babá é uma profissional dedicada ao cuidado e desenvolvimento da criança, e seu escopo de trabalho deve ser limitado a atividades que beneficiem diretamente o menor.
Ao detalhar as tarefas no contrato, seguir a CBO 5162-05 e evitar a exigência de serviços domésticos gerais, você protege sua família de litígios e garante que a babá possa focar no que realmente importa: o bem-estar e o desenvolvimento do seu filho.
Para te ajudar, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
Sim, a babá pode cozinhar e preparar a alimentação exclusivamente da criança sob seus cuidados. Cozinhar para os pais ou para a família em geral não é uma função de babá e configura desvio ou acúmulo de função.
Não. Babá e Empregada Doméstica são duas ocupações distintas perante o eSocial e a CBO (códigos diferentes). Uma babá deve ser contratada como babá (CBO 5162-05), a menos que o contrato estabeleça claramente o acúmulo, o que exigirá o pagamento de um adicional.
Sim. Acompanhar a criança em viagens é uma função aceitável. No entanto, é necessário que o contrato preveja essa possibilidade e que as horas em viagem sejam registradas corretamente (considerando o tempo à disposição e horas extras, se houver).
A babá, como qualquer empregado doméstico, tem jornada padrão de 44 horas semanais, podendo ser contratada em regime de tempo parcial (até 25 horas semanais) ou em regime de 12×36 (12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso).
Referências
[1] Planalto. Lei Complementar nº 150/2015 (Lei das Domésticas).
