Registrar uma empregada doméstica é um passo fundamental para garantir a segurança jurídica tanto do empregador quanto da trabalhadora, além de assegurar todos os direitos previstos em lei. No entanto, uma das principais dúvidas que surgem para quem decide formalizar essa relação de trabalho é: qual o custo de registrar uma empregada doméstica?
A resposta vai além do salário mensal e envolve uma série de encargos, benefícios e provisões que precisam ser considerados no planejamento financeiro. Com as constantes atualizações na legislação e nos valores de referência, como o salário mínimo, é essencial que os empregadores estejam bem informados para evitar surpresas e cumprir todas as obrigações legais.
Este artigo tem como objetivo desmistificar os encargos empregada doméstica em 2025, detalhando cada componente do custo total, desde o salário base até os benefícios anuais e eventuais. Apresentaremos exemplos práticos e dicas para que você possa planejar seu orçamento de forma eficiente e transparente, garantindo uma relação de trabalho justa e em conformidade com a lei.
Acesso rápido
- O Custo de Registrar: Entenda os Tipos de Despesa
- Componentes do Custo Total de uma Empregada Doméstica Registrada
- Tabela de qual o custo de registrar uma empregada doméstica
- Qual o custo de registrar uma empregada doméstica – São Paulo
- O Risco e o Custo Oculto da Gestão Manual
- Simplifique o Registro e a Gestão com o Hora do Lar
- Perguntas Frequentes (FAQ)
- Referências
O Custo de Registrar: Entenda os Tipos de Despesa
Ao contratar e registrar uma empregada doméstica, você deve considerar dois tipos de custos:
- Custo Inicial de Contratação: Despesas pontuais que ocorrem no momento da contratação.
- Custo Mensal Recorrente: A soma do salário e dos encargos sociais obrigatórios pagos todo mês.
- Custo Anual: Encargos que incidem anualmente, como 13º salário e férias.
Custo Inicial da Contratação (Despesas Pontuais)
Embora não sejam obrigatórios em todos os casos, alguns custos podem surgir no início do contrato:
- Exame Admissional (Aso): Não é obrigatório para empregados domésticos, mas é altamente recomendado para atestar a aptidão física e mental do profissional para a função, protegendo o empregador. O custo varia entre R$ 50,00 e R$ 150,00.
- Atestado de Antecedentes Criminais: A Lei Complementar 150/2015 [1] não exige, mas é uma prática comum para segurança do empregador. O custo é baixo ou pode ser gratuito dependendo da emissão online.
Componentes do Custo Total de uma Empregada Doméstica Registrada
O custo de manter uma empregada doméstica registrada é composto por diversos elementos, que vão desde o salário base até os encargos sociais e trabalhistas, além de provisões para benefícios anuais. Compreender cada um desses componentes é crucial para um planejamento financeiro preciso e para evitar surpresas no orçamento familiar.
1. Salário Base da Empregada Doméstica
O salário base é o ponto de partida para todos os cálculos e não pode ser inferior ao salário mínimo vigente. Em 2025, o salário mínimo nacional é de R$ 1.518,00 [2].
No entanto, é importante estar atento, pois alguns estados brasileiros possuem pisos salariais regionais superiores ao nacional, estabelecidos por leis estaduais ou convenções coletivas de trabalho (CCTs). Por exemplo, em São Paulo, o salário mínimo para empregadas domésticas pode variar entre R$ 1.643,62 e R$ 1.804,00, dependendo da convenção [3].
A tabela a seguir ilustra alguns dos salários mínimos regionais para 2025:
| Localidade | 2025 | Dissídio salarial | Valor/hora atual |
|---|---|---|---|
| Nacional | R$ 1.518,00 | 7,5% | R$ 6,90 |
| São Paulo | • R$ 1.643,62 para empregadas contempladas pela convenção. • R$ 1.804,00 para domésticas não contempladas pela CCT. | 6% – obrigatório pela CCT. | R$ 7,47 ou R$ 8,20 |
| Rio de Janeiro* | R$ 1.518,00 | 7,5% | R$ 6,90 |
| Paraná | R$ 2.057,59 | 6,77% | R$ 9,35 |
| Santa Catarina | R$ 1.730,00 | 7,3% | R$ 7,86 |
| Rio Grande do Sul | R$ 1.789,04 | 5,24% | R$ 8,13 |
É fundamental que o empregador verifique o salário mínimo aplicável à sua região e categoria, pois o não cumprimento pode gerar passivos trabalhistas.
2. Encargos Trabalhistas Obrigatórios (eSocial Doméstico)
Além do salário, o empregador doméstico é responsável pelo recolhimento de diversos encargos sociais e trabalhistas, que são pagos mensalmente por meio da Guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial). Esses encargos representam uma parcela significativa do custo total, girando em torno de 20% sobre o salário base.
Os principais encargos são:
- INSS Patronal (8%): Esta é a contribuição previdenciária do empregador, calculada sobre o salário bruto da empregada. Para um salário de R$ 1.518,00, o valor é de R$ 121,44.
- FGTS (8%): O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito da empregada doméstica, e o empregador deve depositar mensalmente 8% do salário bruto em uma conta vinculada [1]. Para o salário mínimo, o valor é de R$ 121,44.
- FGTS Compensatório (3,2%): Este valor corresponde à antecipação da multa de 40% do FGTS, que seria devida em caso de demissão sem justa causa. O recolhimento mensal evita que o empregador precise pagar o valor integral de uma só vez no momento da rescisão. Para o salário mínimo, o valor é de R$ 48,57.
- Seguro Contra Acidentes de Trabalho (0,8%): Conhecido como GILRAT (Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Resultante dos Riscos Ambientais do Trabalho), este seguro garante cobertura para acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Para o salário mínimo, o valor é de R$ 12,14.
- INSS do Empregado (7,5% a 14%): Embora seja um desconto do salário da empregada, o empregador é responsável por recolher essa quantia junto à Guia DAE. A alíquota varia de acordo com a faixa salarial da empregada, conforme a tabela do INSS 2025 [4]. Para o salário mínimo, a alíquota é de 7,5%, resultando em R$ 113,85 de desconto.
Exemplo de Cálculo dos Encargos Mensais (Salário Mínimo Nacional – R$ 1.518,00):
| Encargo | Porcentagem (%) | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Salário | — | R$ 1.518,00 |
| INSS Empregador | 8% | R$ 121,44 |
| INSS Empregado | 7,5% | R$ 113,85 |
| FGTS mensal | 8% | R$ 121,44 |
| Multa do FGTS | 3,2% | R$ 48,57 |
| Seguro Acidente de Trabalho | 0,8% | R$ 12,14 |
| Total da Guia DAE | — | R$ 417,44 |
| Total + salário | — | R$ 1.935,44 |
É importante notar que o valor de R$ 1.821,59 representa o custo básico mensal para o empregador, sem considerar outros benefícios ou adicionais que podem ser devidos. Todos esses valores são recolhidos de forma unificada através da Guia DAE do eSocial Doméstico, simplificando o processo para o empregador.
3. Custos Adicionais e Benefícios
Além dos encargos mensais obrigatórios, existem outros custos que podem incidir sobre o orçamento do empregador, dependendo das condições de trabalho e dos acordos firmados com a empregada doméstica.
- Vale-Transporte: Se a empregada utilizar transporte público para se deslocar ao trabalho, o empregador é obrigado a fornecer o vale-transporte. A lei permite que o empregador desconte até 6% do salário bruto da trabalhadora para cobrir parte desse custo [1]. O valor excedente é de responsabilidade do empregador. Por exemplo, se o custo total do transporte for R$ 250,00 e o salário mínimo for R$ 1.518,00, o desconto máximo seria de R$ 91,08 (6% de R$ 1.518,00). O empregador arcaria com os R$ 158,92 restantes (R$ 250,00 – R$ 91,08). Caso a empregada não utilize transporte público, ela deve assinar uma declaração de não utilização do benefício.
- Alimentação e Outros Benefícios: Não há obrigatoriedade legal de fornecer alimentação, mas muitos empregadores optam por oferecer refeições ou auxílio-alimentação. É importante verificar se há Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) na sua região, pois elas podem prever benefícios adicionais como alimentação gratuita ou cesta básica.
- Horas Extras e Adicional Noturno: Se a empregada trabalhar além da jornada regular (44 horas semanais ou jornada acordada), as horas extras devem ser pagas com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal. Se as horas extras forem realizadas em domingos ou feriados não compensados, o acréscimo é de 100%. O trabalho noturno (entre 22h e 5h) também gera um adicional de 20% sobre a hora diurna. Esses adicionais podem aumentar significativamente o custo mensal e devem ser controlados para evitar passivos trabalhistas.
4. Provisões para Custos Anuais e Eventuais
Para um planejamento financeiro completo, o empregador deve provisionar valores para despesas que ocorrem anualmente ou em situações específicas, como a rescisão contratual.
- 13º Salário: Corresponde a um salário adicional, pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro (50% do salário) e a segunda até 20 de dezembro (50% restante, com incidência de encargos). Sobre o 13º salário incidem os mesmos encargos trabalhistas (INSS e FGTS). Para um salário mínimo de R$ 1.518,00, o custo total do 13º salário, incluindo encargos, é de aproximadamente R$ 1.821,60.
- Férias: Após 12 meses de trabalho, a empregada tem direito a 30 dias de férias remuneradas, acrescidas de 1/3 do salário. Para o salário mínimo, o cálculo seria: Salário de férias (R$ 1.518,00) + Adicional de 1/3 (R$ 506,00) = R$ 2.024,00. Com a incidência de encargos, o custo total das férias pode chegar a aproximadamente R$ 2.429,00. Para jornadas parciais, as férias são proporcionais.
- Rescisão Contratual: Em caso de demissão sem justa causa, o empregador deve pagar verbas rescisórias como aviso prévio, saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e a multa de 40% sobre o FGTS (que já é provisionada mensalmente pelo FGTS Compensatório). É fundamental estar ciente desses custos para evitar problemas no momento da rescisão.
Tabela de qual o custo de registrar uma empregada doméstica
| Eventos | Percentual | Custo |
|---|---|---|
| Salário bruto | 100% | R$ 1.518,00 |
| Desconto INSS | 7,5% | R$ 113,85 |
| Desconto IR | — | — |
| Desconto de Vale-Transporte | 0% | R$ 0,00 |
| Salário Líquido | — | R$ 1.404,15 |
| Encargos | Percentual | Custo |
| IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) | — | — |
| INSS Empregador | 8% | R$ 121,44 |
| INSS Empregado | 7,5% | R$ 113,85 |
| FGTS | 8% | R$ 121,44 |
| Multa do FGTS | 3,2% | R$ 48,57 |
| Seguro Acidente de Trabalho | 0,8% | R$ 12,14 |
| Total (Encargos da Guia DAE) | — | R$ 417,44 |
| Custo mensal | — | R$ 1.821,59 |
| Provisão – 13° salário | — | R$ 151,80 |
| Provisão – 1/3 de Férias | — | R$ 50,60 |
| Total – Custo mensal de uma empregada doméstica | — | R$ 2.023,99 |
Qual o custo de registrar uma empregada doméstica – São Paulo
| Eventos | Percentual | Custo |
|---|---|---|
| Salário bruto | — | R$ 1.643,62 |
| Desconto do INSS | 9% | R$ 125,16 |
| Desconto do VT | 6% | R$ 98,62 |
| Salário Líquido | — | R$ 1.419,84 |
| Encargos | Percentual | Custo |
| INSS Empregado | 9% | R$ 125,16 |
| INSS Empregador | 8% | R$ 131,49 |
| FGTS | 8% | R$ 131,49 |
| Multa do FGTS | 3,2% | R$ 52,60 |
| Seguro Acidente de Trabalho | 0,8% | R$ 13,15 |
| Total de Encargos da Guia DAE | — | R$ 453,88 |
| Custo mensal: | R$ 1.873,72 | |
| Provisão – 13° salário | — | R$ 164,36 |
| Provisão – Férias | R$ 219,15 | |
| Custo mensal total | R$ 2.257,23 |
O Risco e o Custo Oculto da Gestão Manual
Muitos empregadores tentam gerenciar as obrigações por conta própria, mas essa abordagem traz riscos e custos ocultos:
- Tempo: A gestão manual de folha de pagamento, cálculo de horas extras e emissão de guias consome tempo valioso.
- Risco de Erros: Um cálculo incorreto pode levar a multas, juros e até processos trabalhistas, gerando prejuízos muito maiores do que o custo de uma gestão profissional.
- Insegurança Jurídica: Sem o conhecimento técnico das leis trabalhistas, você fica vulnerável e sem a devida proteção legal.
Simplifique o Registro e a Gestão com o Hora do Lar
Saber qual o custo de registrar uma empregada doméstica e se planejar financeiramente para as despesas mensais e anuais é a melhor forma de garantir uma relação de trabalho tranquila e sem riscos.
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno .
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Então, para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O custo médio mensal para registrar uma empregada doméstica, considerando o salário mínimo nacional de R$ 1.518,00 em 2025, e incluindo todos os encargos e provisões, gira em torno de R$ 1.934,28. Esse valor pode variar dependendo do salário regional, vale-transporte e outros adicionais.
Os principais encargos são: INSS Patronal (8%), FGTS (8%), FGTS Compensatório (3,2%) e Seguro Contra Acidentes de Trabalho (0,8%). Além disso, o empregador é responsável por recolher o INSS descontado do salário da empregada (7,5% a 14%).
A Guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) é o documento unificado para o recolhimento de todos os encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais da empregada doméstica. Sua importância reside na simplificação do processo de pagamento e na garantia da regularidade do vínculo empregatício.
Sim, o vale-transporte é obrigatório se a empregada utilizar transporte público para ir e voltar do trabalho. O empregador pode descontar até 6% do salário da empregada, e o restante do custo é de sua responsabilidade, aumentando o custo total mensal.
Para evitar surpresas, é recomendável provisionar mensalmente os valores referentes ao 13º salário e às férias. Para o 13º, provisiona-se 1/12 do salário mais encargos por mês. Para as férias, provisiona-se 1/12 do salário acrescido de 1/3, também por mês.
A não formalização do vínculo empregatício pode acarretar em sérios problemas legais para o empregador, incluindo multas, processos trabalhistas, pagamento retroativo de todos os encargos e benefícios, além de danos morais. O registro garante segurança jurídica e o cumprimento da legislação.
Referências
[1] Planalto. Lei Complementar nº 150/2015.
[2] Planalto. DECRETO Nº 12.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
[3] Hora do Lar. Salário mínimo de São Paulo 2025 para doméstica.
