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Qual o custo de registrar uma empregada doméstica?

Você sabe qual o custo de registrar uma empregada doméstica? Em média, o valor total consiste no salário + 20% + benefícios como o vale-transporte. Para o registro formal, é preciso o cadastro da profissional no eSocial Doméstico e preenchimento da Carteira de Trabalho física ou digital.

qual o custo de registrar uma empregada domestica
Você sabe qual o custo de uma empregada doméstica? Além do salário, existem os 20% de encargos incidentes e o vale-transporte – Foto: Freepik.

Os custos de contratar uma empregada doméstica vão muito além de apenas o salário. São diversas responsabilidades diárias, mensais e anuais que o empregador recebe, as quais deve atender para garantir a conformidade legal da relação trabalhista.

Atualmente, o trabalho doméstico é regido pela Lei Complementar 150/2015, amparado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Portanto, caso a profissional contratada se configure como empregada doméstica, é fundamental garantir seus direitos trabalhistas, mediante, principalmente, seu registro formal.

Mas você sabe qual o custo de registrar uma empregada doméstica? Sabe quais são os seus direitos e quais os valores?

Para te ajudar com todos os detalhes, preparamos este conteúdo completo para você. Continue conosco até o final e boa leitura.

Registrar empregada doméstica é obrigatório?

O registro da empregada doméstica é obrigatório caso ela se enquadre na definição da Lei Complementar 150/2015, a saber:

Art. 1⁠º. Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.

Então, de forma simples, se a profissional trabalhar na residência de um mesmo empregador durante 3 ou mais dias na semana, sem finalidades lucrativas para o contratante, ela se configura como empregada doméstica.

Neste caso, o registro é obrigatório, sendo uma das suas principais responsabilidades legais enquanto empregador doméstico. Confira o passo a passo completo para o registro:

Em caso de não cumprimento do registro formal, a empregada se configura como irregular e informal, sem amparo legal e acesso aos direitos trabalhistas. Assim, você fica sujeito a ações trabalhistas e penalidades aplicadas pela Justiça do Trabalho.

Direitos da empregada doméstica

  • Contrato de trabalho;
  • Registro em Carteira de Trabalho e no eSocial Doméstico;
  • Salário mínimo ou superior;
  • Jornada de trabalho fixa;
  • Horário de almoço (pausa intrajornada);
  • Descanso semanal remunerado (DSR);
  • Hora extra e adicional noturno remunerados;
  • Vale-transporte;
  • 13° Salário;
  • Férias;
  • INSS e FGTS;
  • Aviso prévio;
  • Benefícios e auxílios previdenciários — salário-família, seguro-desemprego, licença-maternidade, etc.

Qual o custo de registrar uma empregada doméstica?

O custo mensal de uma empregada doméstica considera diversos tributos e encargos incidentes sobre o salário registrado, para além dele próprio. Em geral, os valores são:

  • Salário mensal — referente aos serviços prestados no mês anterior;
  • Encargos trabalhistas — INSS, FGTS, seguro contra acidentes de trabalho, entre outros;
  • Adicionais legais — horas extras, adicional noturno, etc (se houver);
  • Vale-transporte — caso solicitado;
  • Férias e 13° salário (anuais).

Em geral, considera-se que o custo mensal de uma empregada doméstica registrada é o salário + 20% referente aos encargos trabalhistas + vale-transporte. Não se esqueça de verificar a incidência de horas extras e noturnas, bem como das férias e do 13° salário.

Dessa forma, desconsiderando as provisões mensais referentes aos encargos anuais:

Salário + INSS Patronal (8,8%) + FGTS (11,2%) + Vale-transporte.

Tabela de qual o custo de registrar uma empregada doméstica

EncargoPorcentagem (%)Valor (R$)
Salário-R$ 1.412,00
FGTS mensal 8%R$ 112,96
FGTS indenizatório3,2%R$ 45,18
GILRAT - Seguro contra acidentes de trabalho0,8%R$ 11,30
Contribuição previdenciária do empregador8%R$ 112,96
Total-R$ 282,40
Total + salário-R$ 1.694,40

Entendendo os valores

Não basta apenas conhecer os tributos e seus valores, mas entender sua aplicação e como incidem sobre o salário de sua empregada é fundamental. Afinal, é preciso saber o que e como se paga à doméstica.

Pensando nisso, preparamos os principais detalhes para você:

Salário

O salário da empregada doméstica é o pagamento pelas atividades realizadas no mês anterior, pago até o 5º dia útil — contando com os sábados. O salário registrado não pode ser inferior ao mínimo nacional, regional ou estabelecido por piso para a categoria.

Em 2024, as quantias mínimas são:

LocalidadeValores para 2024Valores de 2023Valor/hora atual
NacionalR$ 1.412,00 R$ 1.320,00 (não válido)R$ 6,42
São PauloR$ 1.550,59R$ 1.476,75 (não válido)R$ 7,05
Rio de Janeiro*R$ 1.412,00R$ 1.320,00R$ 6,42
ParanáR$ 1.927,02R$ 1.816,60 (não válido)R$ 8,76
Santa CatarinaR$ 1.612,26R$ 1.521,00 (não válido)R$ 7,33
Rio Grande do SulR$ 1.573,94R$ 1.443,94 (não válido)R$ 7,15

Encargos trabalhistas

Todos os meses, uma série de tributos fiscais, trabalhistas e previdenciários incidem sobre o salário da empregada doméstica, cobrados pela Guia DAE do eSocial Doméstico. De forma simplificada, os tributos da Guia DAE correspondem a 20% do salário da empregada.

A data de vencimento é o dia 20 de cada competência, e os encargos são:

EncargoPorcentagem (%)Valor (R$)
SalárioR$ 1.412,00
FGTS mensal 8%R$ 112,96
FGTS indenizatório3,2%R$ 45,18
GILRAT – Seguro contra acidentes de trabalho0,8%R$ 11,30
Contribuição previdenciária do empregador8%R$ 112,96
TotalR$ 282,40
Total + salárioR$ 1.694,40

Você também é o responsável pelo recolhimento previdenciário (INSS) da sua empregada doméstica, que garante o acesso a uma série de benefícios oferecidos pela Previdência Social. Enquanto uma parte é referente ao INSS patronal, a outra, da empregada, é descontada do salário da profissional.

Assim, em 2024, as faixas e alíquotas de recolhimento são:

Salário de Contribuição (R$)% da Empregada% do EmpregadorAlíquota totalParcela a deduzir:
Até R$ 1.412,007,5%8%15,5%Sem parcela a deduzir.
De R$ 1.412,01 até R$ 2.666,689%8%17%R$ 21,18
De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,0312%8%20%R$ 101,18
De 4.000,04 até R$ 7.786,0214%8%22%R$ 181,18

Vale-transporte

O vale-transporte é um benefício que custeia o deslocamento diário entre a residência da empregada e seu local de trabalho, oferecido às profissionais que utilizam meios de transporte públicos como ônibus, metrôs e trens.

O valor é proporcional à quantidade de dias de trabalho do mês seguinte e da quantidade de passagens diárias necessárias. Para custear o benefício, você pode descontar até 6% do salário da doméstica, mas caso a quantia necessária ultrapasse essa porcentagem, você deve descontar de seu próprio bolso.

Então, para receber o vale-transporte, a empregada deve solicitar diretamente a você, apresentando a quantidade de passagens e o valor necessários diariamente. Mas, caso a doméstica tenha carro ou moto próprios, ela não pode solicitar o vale-transporte.

Adicionais legais

Os principais adicionais legais no trabalho doméstico são as horas extras e o adicional noturno, que acarretam acréscimos percentuais sobre o valor/hora da empregada — apenas caso cumpridos durante a competência.

As horas extras, trabalhadas para além da jornada usual da doméstica, trazem o adicional de 50% em dias úteis e 100% em dias de feriados ou domingos.

O adicional noturno, por sua vez, é o acréscimo de 20% sobre a hora trabalhada entre as 22:00 e as 05:00, como compensação pela jornada noturna.

Custos anuais — férias e 13° salário

A cada ano de trabalho (12 meses), a doméstica tem direito a um período de descanso que pode chegar a 30 dias, conforme sua carga horária diária. As férias da empregada são remuneradas, com acréscimo de 1/3 constitucional sobre o valor salarial.

Já o 13º salário é uma gratificação anual, pago em 2 parcelas: uma até o dia 31/11 e a outra até o dia 20/12, com incidência dos tributos trabalhistas.

Tratando-se de custos anuais, você pode reservar uma provisão mensal para cada um deles. Dessa forma, você não terá grandes prejuízos ou surpresas no momento de pagar a empregada.

Gestão completa e inteligente de empregadas domésticas

A admissão de uma empregada doméstica traz novas responsabilidades à sua rotina. Uma boa gestão da profissional, com atenção e cuidado, é importante para evitar erros e problemas com a Justiça do Trabalho, que podem trazer punições e prejuízos.

Agora que você sabe qual o custo de registrar uma empregada doméstica, que tal conhecer uma plataforma que te ajuda em todos os momentos da relação trabalhista e oferece a melhor gestão profissional?

Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. 

A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:

  • Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno .
  • Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
  • Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
  • Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
  • Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.

Então, para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planoscadastre-se agora para começar.

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