Você sabe qual o custo de registrar uma empregada doméstica? Em média, o valor total consiste no salário + 20% + benefícios como o vale-transporte. Para o registro formal, é preciso o cadastro da profissional no eSocial Doméstico e preenchimento da Carteira de Trabalho física ou digital.
Os custos de contratar uma empregada doméstica vão muito além de apenas o salário. São diversas responsabilidades diárias, mensais e anuais que o empregador recebe, as quais deve atender para garantir a conformidade legal da relação trabalhista.
Atualmente, o trabalho doméstico é regido pela Lei Complementar 150/2015, amparado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Portanto, caso a profissional contratada se configure como empregada doméstica, é fundamental garantir seus direitos trabalhistas, mediante, principalmente, seu registro formal.
Mas você sabe qual o custo de registrar uma empregada doméstica? Sabe quais são os seus direitos e quais os valores?
Para te ajudar com todos os detalhes, preparamos este conteúdo completo para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
Registrar empregada doméstica é obrigatório?
O registro da empregada doméstica é obrigatório caso ela se enquadre na definição da Lei Complementar 150/2015, a saber:
Art. 1º. Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.
Então, de forma simples, se a profissional trabalhar na residência de um mesmo empregador durante 3 ou mais dias na semana, sem finalidades lucrativas para o contratante, ela se configura como empregada doméstica.
Neste caso, o registro é obrigatório, sendo uma das suas principais responsabilidades legais enquanto empregador doméstico. Confira o passo a passo completo para o registro:
Em caso de não cumprimento do registro formal, a empregada se configura como irregular e informal, sem amparo legal e acesso aos direitos trabalhistas. Assim, você fica sujeito a ações trabalhistas e penalidades aplicadas pela Justiça do Trabalho.
Direitos da empregada doméstica
- Contrato de trabalho;
- Registro em Carteira de Trabalho e no eSocial Doméstico;
- Salário mínimo ou superior;
- Jornada de trabalho fixa;
- Horário de almoço (pausa intrajornada);
- Descanso semanal remunerado (DSR);
- Hora extra e adicional noturno remunerados;
- Vale-transporte;
- 13° Salário;
- Férias;
- INSS e FGTS;
- Aviso prévio;
- Benefícios e auxílios previdenciários — salário-família, seguro-desemprego, licença-maternidade, etc.
Qual o custo de registrar uma empregada doméstica?
O custo mensal de uma empregada doméstica considera diversos tributos e encargos incidentes sobre o salário registrado, para além dele próprio. Em geral, os valores são:
- Salário mensal — referente aos serviços prestados no mês anterior;
- Encargos trabalhistas — INSS, FGTS, seguro contra acidentes de trabalho, entre outros;
- Adicionais legais — horas extras, adicional noturno, etc (se houver);
- Vale-transporte — caso solicitado;
- Férias e 13° salário (anuais).
Em geral, considera-se que o custo mensal de uma empregada doméstica registrada é o salário + 20% referente aos encargos trabalhistas + vale-transporte. Não se esqueça de verificar a incidência de horas extras e noturnas, bem como das férias e do 13° salário.
Dessa forma, desconsiderando as provisões mensais referentes aos encargos anuais:
Salário + INSS Patronal (8,8%) + FGTS (11,2%) + Vale-transporte.
Tabela de qual o custo de registrar uma empregada doméstica
| Encargo | Porcentagem (%) | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Salário | - | R$ 1.412,00 |
| FGTS mensal | 8% | R$ 112,96 |
| FGTS indenizatório | 3,2% | R$ 45,18 |
| GILRAT - Seguro contra acidentes de trabalho | 0,8% | R$ 11,30 |
| Contribuição previdenciária do empregador | 8% | R$ 112,96 |
| Total | - | R$ 282,40 |
| Total + salário | - | R$ 1.694,40 |
Entendendo os valores
Não basta apenas conhecer os tributos e seus valores, mas entender sua aplicação e como incidem sobre o salário de sua empregada é fundamental. Afinal, é preciso saber o que e como se paga à doméstica.
Pensando nisso, preparamos os principais detalhes para você:
Salário
O salário da empregada doméstica é o pagamento pelas atividades realizadas no mês anterior, pago até o 5º dia útil — contando com os sábados. O salário registrado não pode ser inferior ao mínimo nacional, regional ou estabelecido por piso para a categoria.
Em 2024, as quantias mínimas são:
| Localidade | Valores para 2024 | Valores de 2023 | Dissídio salarial | Valor/hora atual |
|---|---|---|---|---|
| Nacional | R$ 1.412,00 | R$ 1.320,00 (não válido) | 6,97% | R$ 6,42 |
| São Paulo | • R$ 1.550,59 para empregadas contempladas pela convenção. • R$ 1.640,00 para empregadas não contempladas para a convenção. | • R$ 1.476,75 (não válido) • 1.550,00 (não válido) | • 5% • 5,8% | R$ 7,05 |
| Rio de Janeiro* | R$ 1.412,00 | R$ 1.320,00 | 6,97% | R$ 6,42 |
| Paraná | R$ 1.927,02 | R$ 1.816,60 (não válido) | 6,08% | R$ 8,76 |
| Santa Catarina | R$ 1.612,26 | R$ 1.521,00 (não válido) | 6% | R$ 7,33 |
| Rio Grande do Sul | R$ 1.573,94 | R$ 1.443,94 (não válido) | 9% | R$ 7,15 |
Encargos trabalhistas
Todos os meses, uma série de tributos fiscais, trabalhistas e previdenciários incidem sobre o salário da empregada doméstica, cobrados pela Guia DAE do eSocial Doméstico. De forma simplificada, os tributos da Guia DAE correspondem a 20% do salário da empregada.
A data de vencimento é o dia 20 de cada competência, e os encargos são:
| Encargo | Porcentagem (%) | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Salário | – | R$ 1.412,00 |
| FGTS mensal | 8% | R$ 112,96 |
| FGTS indenizatório | 3,2% | R$ 45,18 |
| GILRAT – Seguro contra acidentes de trabalho | 0,8% | R$ 11,30 |
| Contribuição previdenciária do empregador | 8% | R$ 112,96 |
| Total | – | R$ 282,40 |
| Total + salário | – | R$ 1.694,40 |
Você também é o responsável pelo recolhimento previdenciário (INSS) da sua empregada doméstica, que garante o acesso a uma série de benefícios oferecidos pela Previdência Social. Enquanto uma parte é referente ao INSS patronal, a outra, da empregada, é descontada do salário da profissional.
Assim, em 2024, as faixas e alíquotas de recolhimento são:
| Salário de Contribuição (R$) | % da Empregada | % do Empregador | Alíquota total | Parcela a deduzir: |
|---|---|---|---|---|
| Até R$ 1.412,00 | 7,5% | 8% | 15,5% | Sem parcela a deduzir. |
| De R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68 | 9% | 8% | 17% | R$ 21,18 |
| De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 | 12% | 8% | 20% | R$ 101,18 |
| De 4.000,04 até R$ 7.786,02 | 14% | 8% | 22% | R$ 181,18 |
Vale-transporte
O vale-transporte é um benefício que custeia o deslocamento diário entre a residência da empregada e seu local de trabalho, oferecido às profissionais que utilizam meios de transporte públicos como ônibus, metrôs e trens.
O valor é proporcional à quantidade de dias de trabalho do mês seguinte e da quantidade de passagens diárias necessárias. Para custear o benefício, você pode descontar até 6% do salário da doméstica, mas caso a quantia necessária ultrapasse essa porcentagem, você deve descontar de seu próprio bolso.
Então, para receber o vale-transporte, a empregada deve solicitar diretamente a você, apresentando a quantidade de passagens e o valor necessários diariamente. Mas, caso a doméstica tenha carro ou moto próprios, ela não pode solicitar o vale-transporte.
Adicionais legais
Os principais adicionais legais no trabalho doméstico são as horas extras e o adicional noturno, que acarretam acréscimos percentuais sobre o valor/hora da empregada — apenas caso cumpridos durante a competência.
As horas extras, trabalhadas para além da jornada usual da doméstica, trazem o adicional de 50% em dias úteis e 100% em dias de feriados ou domingos.
O adicional noturno, por sua vez, é o acréscimo de 20% sobre a hora trabalhada entre as 22:00 e as 05:00, como compensação pela jornada noturna.
Custos anuais — férias e 13° salário
A cada ano de trabalho (12 meses), a doméstica tem direito a um período de descanso que pode chegar a 30 dias, conforme sua carga horária diária. As férias da empregada são remuneradas, com acréscimo de 1/3 constitucional sobre o valor salarial.
Já o 13º salário é uma gratificação anual, pago em 2 parcelas: uma até o dia 31/11 e a outra até o dia 20/12, com incidência dos tributos trabalhistas.
Tratando-se de custos anuais, você pode reservar uma provisão mensal para cada um deles. Dessa forma, você não terá grandes prejuízos ou surpresas no momento de pagar a empregada.
Gestão completa e inteligente de empregadas domésticas
A admissão de uma empregada doméstica traz novas responsabilidades à sua rotina. Uma boa gestão da profissional, com atenção e cuidado, é importante para evitar erros e problemas com a Justiça do Trabalho, que podem trazer punições e prejuízos.
Agora que você sabe qual o custo de registrar uma empregada doméstica, que tal conhecer uma plataforma que te ajuda em todos os momentos da relação trabalhista e oferece a melhor gestão profissional?
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores.
A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno .
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Então, para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
