Não sabe qual o procedimento para demitir uma empregada doméstica? Você precisa comunicar o aviso prévio, desligar a profissional no eSocial Doméstico e pagar as verbas rescisórias de direito da trabalhadora em até 10 dias após a última data de atividade.
A rescisão do contrato de trabalho traz surpresas para um dos lados da relação trabalhista, afinal, ninguém espera pela demissão. Sendo um momento delicado para o empregador e para a empregada, é preciso tomar muito cuidado e se atentar para garantir o pleno desligamento da profissional.
Por isso, é comum que dúvidas apareçam e você tenha dificuldades nas mais diversas etapas. Mas, afinal, qual o procedimento para demitir uma empregada doméstica? Quais são seus deveres como empregador e quais são os direitos da profissional?
Então, para te ajudar com todos os detalhes, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
- Como é a rescisão da empregada doméstica?
- Quais são os direitos da doméstica na rescisão?
- Qual o procedimento para demitir uma empregada doméstica?
- Qual o prazo para pagar a rescisão da doméstica?
- Como é a multa rescisória da empregada doméstica?
- Como preencher Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho da empregada doméstica?
- Como fazer a melhor gestão da empregada doméstica?
Como é a rescisão da empregada doméstica?
A rescisão do contrato de trabalho da empregada doméstica acontece quando uma das partes — empregador ou empregada — está insatisfeita ou cometeu uma falta grave.
Atualmente, a legislação trabalhista contempla cinco tipos de rescisão, por motivações diferentes:
- Por justa causa: ocorre quando a empregada comete uma falta grave ou dano ao empregador, conforme os atos contemplados pela legislação como justa causa;
- Sem justa causa: o empregador opta pela rescisão do contrato por vontade própria;
- A pedido do profissional: quando a empregada pede pela demissão;
- Indireta: funciona uma justa causa inversa, ocorre quando você, contratante, comete uma falta ou dano contra o profissional — só pode ocorrer judicialmente;
- Por comum acordo: ocorre quando ambas as partes têm interesse pelo término do contrato e entram em acordo para o desligamento, com benefício mútuo.
Cada um prevê diferentes direitos trabalhistas à profissional com contrato rescindido.
Quais são os direitos da doméstica na rescisão?
Os direitos da empregada na rescisão dependem do tipo de desligamento:
| Tipo de rescisão | Direitos da empregada |
|---|---|
| Sem justa causa | • Saldo de salário • Férias vencidas e proporcionais • 13º salário proporcional • Multa de 40% do FGTS • Aviso prévio • Seguro-desemprego |
| Por justa causa | • Saldo de salário • Férias proporcionais e vencidas |
| A pedido da empregada | • Saldo de salário • Férias vencidas e proporcionais • 13º salário proporcional |
| Indireta | • Saldo de salário • Férias vencidas e proporcionais • 13º salário proporcional • Multa de 40% do FGTS • Aviso prévio • Seguro-desemprego |
| Por comum acordo | • Metade do aviso prévio; • Multa de 20% do FGTS. |
Qual o procedimento para demitir uma empregada doméstica?
O processo de demissão da empregada doméstica considera 3 etapas fundamentais:
- Comunicação do aviso prévio;
- Desligamento no eSocial Doméstico;
- Cálculo e pagamento das verbas rescisórias.
Como é o aviso prévio da doméstica?
O aviso prévio para empregada doméstica é o comunicado do encerramento da relação trabalhista e vínculo entre as partes.
Assim, a parte que iniciar o processo rescisório deve comunicar à outra por escrito, pela carta de pedido ou carta de demissão — exceto em situações de justa causa, que prevê o desligamento imediato da profissional.
Por isso, o aviso prévio deve ser feito 30 dias antes da rescisão em si. Trata-se de um direito da empregada, garantido pela Lei Complementar 150 que prevê 2 tipos de aviso prévio:
- Aviso prévio trabalhado: a empregada trabalha por mais 30 a 90 dias, ciente de seu desligamento. Sua jornada é reduzida por 2 horas diárias ou 7 dias seguidos de folga, para a busca por outro emprego.
- Neste caso, o empregador deve formalizar o cumprimento do aviso em duas vias, com data de início e fim.
- Aviso prévio indenizado: a empregada para de prestar seus serviços imediatamente e recebe o valor do salário referente ao período de aviso.
Como desligar a doméstica no eSocial?
Registrar o desligamento da empregada doméstica no eSocial é parte fundamental da rescisão, visto que informa o fim da relação trabalhista perante o Governo Federal. Dessa forma, interrompe-se a cobrança dos tributos trabalhistas referentes à profissional.
- Acesse o eSocial Doméstico;
- Abra o menu “Empregados”;
- Siga para “Gestão de empregados”;
- Escolha a empregada e clique em “Desligamento”;
- Informe o código do tipo de desligamento:
- Preencha as informações solicitadas;
- Clique em “concluir”;
- Imprima o Termo de Rescisão e o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
Que tal um passo a passo em vídeo? Então, confira este conteúdo completo que preparamos para você:
Como pagar a rescisão da empregada doméstica?
O pagamento das verbas rescisórias da empregada doméstica é a última etapa do desligamento, acertando as pendências financeiras entre as partes. Contudo, atenção: os direitos da empregada dependem do tipo de rescisão.
Então, para calcular cada encargo:
| Encargo | Como calcular |
|---|---|
| Saldo de salário | (salário / 30) x dias de trabalho |
| Aviso prévio | (salário / 30) x dias de aviso |
| Férias proporcionais | (salário / 12) x meses de trabalho |
| Férias vencidas | salário + 1/3 constitucional |
| 13° salário | (salário / 12) x meses de trabalho |
| Multa do FGTS | 3,2% do salário recolhido mensalmente pela Guia DAE |
| Seguro-desemprego | Pago pelo INSS por 3 meses, no valor de um salário mínimo vigente |
Leia mais:
- Cálculo de Rescisão da Doméstica: como fazer?
- Prazo para Pagamento de Rescisão da Empregada Doméstica.
Qual o prazo para pagar a rescisão da doméstica?
O prazo de pagamento das verbas rescisórias da empregada doméstica é de 10 dias após a última data de atividade.
Como é a multa rescisória da empregada doméstica?
A multa rescisória — multa do FGTS — é antecipada mensalmente pelo empregador, por meio da reserva indenizatória na Guia DAE. A contribuição é de 3,2% do salário da profissional.
Na rescisão sem justa causa ou indireta, a doméstica tem direito a 40% do saldo da conta vinculada. Já na rescisão por comum acordo, o percentual cai para 20% e, em rescisão por justa causa, ela perde o direito.
Atenção: o percentual não se baseia no saldo disponível na conta no momento do desligamento. Portanto, mesmo que a empregada tenha sacado parte do valor de sua conta do FGTS, a quantia base para a multa não muda.
Como preencher Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho da empregada doméstica?
O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) é o documento que formaliza a rescisão contratual da empregada. O eSocial Doméstico emite automaticamente o documento ao registrar a rescisão na plataforma, mas é possível elaborar seu próprio documento.
Neste caso, as informações que devem estar presentes são:
- Identificação das partes — empregador e empregada;
- Motivo da rescisão contratual;
- Data de admissão;
- Data de comunicação do aviso prévio
- Data de desligamento;
- Salário da empregada;
- N° do PIS/PASEP;
- Verbas rescisórias pagas.
Como fazer a melhor gestão da empregada doméstica?
Entender qual o procedimento para demitir empregada doméstica é apenas uma parte da relação trabalhista complexa. Em meio à rotina agitada, atentar-se aos detalhes nem sempre é uma tarefa simples.
Então, que tal contar com uma plataforma completa e inteligente que te ajuda a fazer a melhor rescisão da empregada doméstica, sem erros e sem burocracias?
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Então, para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
