São muitos os fatores que podem causar ou influenciar a dispensa da empregada. Seja por motivos de justa causa ou não, é importante saber como dar baixa na carteira de trabalho da empregada doméstica corretamente. Assim, evita-se processos, multas e problemas diante das leis trabalhistas vigentes ao mesmo tempo que garante os direitos do empregado doméstico.

Afinal, isso livra o empregador de irregularidades trabalhistas e libera a empregada para uma contratação nova e regularizada. Agora, vamos entender melhor sobre as etapas de dispensa da empregada na carteira de trabalho.

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No Hora do Lar, sabemos que a vida hoje demanda que sejamos multitarefa. É por isso que o tempo se tornou nosso bem mais precioso. E para dar conta da quantidade de tarefas que os empregadores têm diariamente na sua rotina, nós, do Hora do Lar, propomos soluções para problemas comuns à gestão do empregado.

O trabalho prestado pela classe doméstica acaba se tornando essencial não só para a limpeza da casa, mas também para a organização da rotina do lar. Isso, por sua vez, permite otimizar o tempo do empregador para outras tarefas, lazer ou descanso.

Consequentemente, o empregador doméstico ganha em tranquilidade, segurança e tempo, sabendo que tem quem cuide do lar ao passo que, tem quem cuide de manter a relação empregatícia regularizada.

Como dar baixa na carteira de trabalho da empregada domestica - contratos e canetas sobre a mesa

Como dar baixa na carteira de trabalho empregada doméstica?

Não é raro a contratação de uma empregada doméstica no mesmo mês do desligamento da outra. Nesse caso, o empregador ainda tem algumas obrigações pendentes. Além disso, as etapas para contratar uma nova funcionária doméstica também têm suas peculiaridades. Vamos entender melhor o assunto.

O que o empregador precisa fazer?

No mês em que o empregador tem ao mesmo tempo uma demissão e uma admissão para administrar é necessário fazer a emissão da guia DAE do FGTS rescisório do funcionário.

Assim, no final do mês, o empregador deverá emitir uma nova guia do eSocial com o INSS do empregado demitido e os tributos normais do novo empregado.

O DAE do mês respectivo a demissão e contratação constará o INSS do empregado desligado e do novo funcionário admitido. Além disso, o empregador deve cumprir as obrigações necessárias com a rescisão do empregado.

Demissão e admissão da empregada doméstica

No caso de dois contratos (demissão e admissão) acontecem juntos, o empregador doméstico tem deveres com ambos até o desligamento total da empregada demitida. Então, para esclarecer melhor, confira a lista abaixo das respectivas obrigações do empregador na demissão e admissão da empregada doméstica.

Empregado demitido

  • calcular rescisão;
  • emitir o “Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho”;
  • quitar valores da rescisão;
  • pagar o DAE com o FGTS rescisório;
  • pagar o DAE com o INSS, no final do mês;
  • informar demissão no eSocial;
  • dar baixa na Carteira de Trabalho.
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Empregado admitido

  • assinar a carteira de trabalho;
  • contrato de trabalho;
  • emitir termo de uso de Vale Transporte ou de não uso do Vale Transporte, dependendo da situação;
  • registrar o trabalhador no eSocial.

Para finalizar, deixe seu comentário no campo disponível abaixo e conta pra gente o que achou do artigo. Além disso, se tiver alguma dúvida, entre em contato com a equipe do Hora do Lar.

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