A remuneração da empregada doméstica no Brasil pode variar significativamente dependendo do estado. Enquanto o Salário Mínimo Nacional é a base de referência para a maioria do país, cinco estados definem seu próprio salário mínimo regional 2024 doméstica, que é sempre superior ao piso federal. Desconhecer ou ignorar essa regra é um erro comum que leva a sérios passivos trabalhistas.
Este guia definitivo traz os valores atualizados do salário mínimo regional 2024 doméstica por estado, explica a obrigatoriedade desse pagamento e oferece o caminho seguro para a conformidade no eSocial.
Acesso rápido
- Qual o salário mínimo para doméstica em 2024?
- Por Que Existe o Piso Salarial Estadual Doméstica?
- Valores Atualizados: Salário Mínimo Regional 2024 Doméstica
- São Paulo
- Rio de Janeiro
- Paraná
- Santa Catarina
- Rio Grande do Sul
- Como pagar o reajuste retroativo?
- Como calcular folha de pagamento empregada doméstica?
- Mínimo nacional, estadual ou piso salarial: qual devo usar?
- Como reajustar o salário da doméstica?
- Conformidade: Atualização Obrigatória no eSocial
- Quanto custa uma empregada doméstica em 2024?
- Faça a melhor gestão com o Hora do Lar
- Perguntas Frequentes (FAQ)
- Referências
Qual o salário mínimo para doméstica em 2024?
O salário mínimo da empregada doméstica 2024 é de R$ 1.412,00, conforme divulgado pelo Governo Federal na última semana de 2023, válido desde 01/01/2024. O reajuste chegou a 6,97%, com uma quantia de R$ 92,00 a mais que a anterior.
O cálculo determinante para o novo valor se deu a partir das diretrizes do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado pelo atual Presidente da República no Decreto 11.420/23.
Para tanto, considera-se a variação da inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e o crescimento real do PIB dos 2 anos anteriores. Assim, a quantia considera a inflação em 12 meses, de 3,85%, com mais três pontos percentuais de ganho real relativos à expansão do PIB em 2022.
O objetivo é proporcionar reajustes estáveis e coerentes com a realidade econômica do Brasil e dos profissionais. Assim, espera-se que o salário mínimo 2024 esteja coerente à realidade dos trabalhadores brasileiros, oferecendo-lhes uma condição de vida digna e justa.
Por Que Existe o Piso Salarial Estadual Doméstica?
O salário mínimo regional 2024 doméstica é um direito previsto pela Lei Complementar nº 103/2000, que permite aos estados (por meio de lei própria) instituir pisos salariais para categorias que não possuem convenção ou acordo coletivo próprio.
A categoria dos empregados domésticos (CBO 5121-05) está entre aquelas que se beneficiam dessa legislação.
Regra de Ouro: O empregador doméstico é obrigado a pagar o maior valor entre o Salário Mínimo Nacional e o piso salarial estadual doméstica da sua região.
Estados com Salário Mínimo Regional
Em 2024, cinco estados brasileiros adotam o Piso Salarial Regional que impacta diretamente a categoria doméstica:
- São Paulo (SP).
- Rio de Janeiro (RJ).
- Santa Catarina (SC).
- Paraná (PR).
- Rio Grande do Sul (RS).
Valores Atualizados: Salário Mínimo Regional 2024 Doméstica
É fundamental que o empregador consulte a legislação mais recente do seu estado, pois os reajustes podem ocorrer em datas diferentes do Salário Mínimo Nacional (que é de R$ 1.412,00 em 2024).
Tabela Comparativa de Pisos Estaduais
Abaixo estão os valores de referência para o salário mínimo regional 2024 doméstica:
| Localidade | Valores para 2024 | Valores de 2023 | Dissídio salarial | Valor/hora atual |
|---|---|---|---|---|
| Nacional | R$ 1.412,00 | R$ 1.320,00 (não válido) | 6,97% | R$ 6,42 |
| São Paulo | • R$ 1.550,59 para empregadas contempladas pela convenção. • R$ 1.640,00 para empregadas não contempladas para a convenção. | • R$ 1.476,75 (não válido) • 1.550,00 (não válido) | • 5% • 5,8% | R$ 7,05 |
| Rio de Janeiro* | R$ 1.412,00 | R$ 1.320,00 | 6,97% | R$ 6,42 |
| Paraná | R$ 1.927,02 | R$ 1.816,60 (não válido) | 6,08% | R$ 8,76 |
| Santa Catarina | R$ 1.612,26 | R$ 1.521,00 (não válido) | 6% | R$ 7,33 |
| Rio Grande do Sul | R$ 1.573,94 | R$ 1.443,94 (não válido) | 9% | R$ 7,15 |
* Importante: em 2023, o Rio de Janeiro não reajustou seu salário mínimo regional, adotando a quantia nacional para seu território.
São Paulo
O salário mínimo 2024 de São Paulo para empregada doméstica é de R$ 1.550,59, sendo R$ 7,05/hora de trabalho, conforme estabelecido pela convenção coletiva elaborada pelo SEDESP junto à Sindoméstica.
Confira na íntegra: Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2026.
O documento tem prazo até o ano de 2026, se sobrepondo à legislação regional definida pelo Governo Estadual. Dessa forma, a quantia é válida até a publicação de uma nova convenção coletiva.
Se sua região não estiver contemplada pela convenção coletiva, o salário mínimo estadual ficou em R$ 1.640,00. Então, verifique a abrangência do acordo.
Rio de Janeiro
Embora o Rio de Janeiro seja um dos estados que definem valores próprios como mínimo regional, a unidade federativa adotou o nacional para 2023 — e assim segue para 2024. Assim, o salário mínimo 2024 do Rio de Janeiro ainda não foi definido, mantendo-se em R$ 1.412,00.
A quantia mínima nacional vale até que o governo estadual estabeleça uma quantia diferente e superior.
Paraná
O salário mínimo do Paraná é o maior piso salarial para empregada doméstica, na quantia de R$ 1.927,02, com valor/hora de R$ 8,76. A quantia foi divulgada em janeiro pelo Ceter, com validade retroativa para o dia 01/01/2024.
O Governo Estadual considera que o aumento regional se deu, sobretudo, pelo reajuste do mínimo nacional. O Secretário Estadual do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes, registra que o novo valor foi escolhido de forma democrática, com participação de trabalhadores e de empregadores.
Santa Catarina
O salário mínimo 2024 de Santa Catarina em 2024 é de R$ 1.612,26, com valor/hora de R$ 7,33. Conforme registra a Agência de Notícias SECOM, o governador estadual Jorginho Mello se reuniu com representantes patronais e profissionais para a definição do novo piso.
Rio Grande do Sul
O salário mínimo 2024 do Rio Grande do Sul é de R$ 1.573,89, sendo R$ 7,15/hora. O reajuste ultrapassou a inflação anual, chegando aos 9%. A nova quantia foi publicada no Diário Oficial do estado, na Lei 16.040/2023.
Como pagar o reajuste retroativo?
Durante o ano, alguns estados podem definir seus salários mínimos com data retroativa. Neste caso, você precisa calcular a diferença de cada mês de retroatividade e pagar à empregada.
Como calcular folha de pagamento empregada doméstica?
O cálculo de salário da empregada doméstica considera uma série de adicionais e descontos, como horas extras e noturnas, faltas, vale-transporte e até encargos anuais, como férias e 13° salário.
Para te ajudar a calcular folha de pagamento empregada doméstica, confira este conteúdo completo que preparamos para você:
Mínimo nacional, estadual ou piso salarial: qual devo usar?
Uma dúvida muito comum entre os empregadores domésticos é qual valor mínimo utilizar: nacional, estadual ou determinado por piso salarial. A ordem correta é: piso > estadual > nacional.
O salário mínimo nacional vale para todos os trabalhadores brasileiros, mas, se você residir em um dos estados que adotam quantias mínimas próprias, é o estadual que vale. Contudo, se houver uma convenção coletiva vigente para sua região, que contemple as empregadas domésticas ali atuantes, é o piso salarial que vale.
Como reajustar o salário da doméstica?
Assim que houver promulgação dos novos valores de salário mínimo regional 2024 para doméstica, você, empregador, tem a responsabilidade de registrar a alteração em meios oficiais: no eSocial e na carteira de trabalho.
Os processos são simples, práticos e rápidos, garantindo a legalidade da relação trabalhista e a assertividade no cálculo dos direitos da profissional.
Confira o passo a passo de cada processo:
Quando é o reajuste do salário da empregada doméstica?
O reajuste salarial da doméstica é obrigatório sempre que seu salário estiver inferior aos valores mínimos nacionais, regionais ou definidos por convenção. Afinal, a empregada não pode receber um salário menor que o mínimo.
Contudo, se a remuneração for igual ou superior ao mínimo, o empregador não tem obrigação de alterar o valor – ou seja, o reajuste é facultativo. Você pode aumentar o salário da doméstica para:
- Bonificação e reconhecimento de um bom desempenho;
- Para acompanhar a inflação anual, oferecendo um aumento real do salário e mantendo seu poder de compra.
Saiba mais: Como e Quando Reajustar o Salário da Empregada Doméstica?
Atenção: a Lei Complementar 150 prevê irredutibilidade salarial para os trabalhadores domésticos.
O não pagamento do salário mínimo regional 2024 doméstica é o erro mais comum e pode gerar um passivo trabalhista que se acumula mês a mês.
O Risco de Pagar o Valor Errado
Se você reside em São Paulo, por exemplo, e paga R$ 1.412,00 (Nacional) em vez de R$ 1.550,00 (Regional), a diferença de R$ 138,00 por mês (R$ 1.550,00 – R$ 1.412,00) pode ser cobrada retroativamente por até 5 anos.
Além disso, os recolhimentos do DAE (INSS e FGTS) também estarão incorretos, sujeitando o empregador a multas.
O Prazo e o Processo no eSocial
- Prazo: O reajuste salarial deve ser feito no eSocial Doméstico com a data de vigência correta do novo piso, e comunicado antes da geração do DAE do mês.
- Passo a Passo: Acesse o Portal eSocial, vá em “Trabalhador”, selecione o empregado, clique em “Dados Contratuais” e use a opção “Alterar Salário” para registrar o novo valor.
Quanto custa uma empregada doméstica em 2024?
A saber quanto custa uma empregada doméstica em 2024:
| Eventos | Percentual | Custo |
|---|---|---|
| Salário bruto | 100% | R$ 1.518,00 |
| Desconto INSS | 7,5% | R$ 113,85 |
| Desconto IR | — | — |
| Desconto de Vale-Transporte | 0% | R$ 0,00 |
| Salário Líquido | — | R$ 1.404,15 |
| Encargos | Percentual | Custo |
| IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) | — | — |
| INSS Empregador | 8% | R$ 121,44 |
| INSS Empregado | 7,5% | R$ 113,85 |
| FGTS | 8% | R$ 121,44 |
| Multa do FGTS | 3,2% | R$ 48,57 |
| Seguro Acidente de Trabalho | 0,8% | R$ 12,14 |
| Total (Encargos da Guia DAE) | — | R$ 417,44 |
| Custo mensal | — | R$ 1.821,59 |
| Provisão – 13° salário | — | R$ 151,80 |
| Provisão – 1/3 de Férias | — | R$ 50,60 |
| Total – Custo mensal de uma empregada doméstica | — | R$ 2.023,99 |
Faça a melhor gestão com o Hora do Lar
Entender o salário mínimo regional 2024 doméstica é crucial para a segurança jurídica da relação de trabalho. O erro mais comum é confundir o piso nacional (R$ 1.412,00) com o piso estadual, que, em estados como SP, RJ, SC, PR e RS, é mais alto.
Contudo, em meio à rotina corrida e a todas as responsabilidades que o trabalho doméstico traz, é comum sentir dificuldades para acompanhar as novidades. Então, que tal contar com uma plataforma especialista em trabalho doméstico?
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores.
A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
Não. Se o salário atual da sua doméstica já for superior ao salário mínimo regional 2024 doméstica, você não tem obrigação legal de reajustar. No entanto, o valor pago deve servir como base para os próximos reajustes, a fim de manter o poder de compra.
Sim. A Lei Complementar 103/2000 veda que o piso estadual seja inferior ao piso federal. Portanto, o salário mínimo regional 2024 doméstica será sempre igual ou superior a R$ 1.412,00.
O piso regional não se aplica formalmente à diarista (sem vínculo), mas o valor pago por dia não deve ser inferior ao que uma mensalista receberia por 8 horas, calculado com base no piso salarial estadual doméstica, para evitar riscos de alegação de vínculo.
Você deve consultar o Diário Oficial ou o site oficial da Assembleia Legislativa do seu estado (SP, RJ, SC, PR ou RS), buscando a lei ou decreto que estabelece o piso salarial para 2024.
Referências
[1] Planalto. Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015.
