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Cuidador de idoso é empregado doméstico? Confira as regras

  • Isabelle Fujioka
  • Atualizado em 25/04/2025
  • Outros
  • 4 minutos

Início · Outros · Cuidador de idoso é empregado doméstico? Confira as regras

Descubra cuidador de idoso é empregado doméstico e como funciona o vínculo trabalhista.

Imagem de um cuidador de idoso é empregado doméstico, prestando assistência a uma senhora idosa em um ambiente doméstico.

O cuidador de idoso é empregado doméstico, contemplado pela Lei Complementar 150 como um dos cargos da categoria. Mas, para tal, ele deve trabalhar com frequência mínima semanal de 3 dias para o mesmo empregador.

Quando um membro da família atinge uma idade mais avançada, é comum que ele precise de mais atenção e cuidados. Contudo, nem sempre os familiares têm o tempo necessário para isso, sobretudo em meio a uma rotina de trabalho corrida.

Por isso, muitas vezes, a solução encontrada é contratar um cuidador de idosos para garantir o bem-estar e a saúde física e psicológica do paciente. Mas, junto à admissão do profissional, vem uma dúvida muito comum: cuidador de idoso é empregado doméstico?

Mesmo que seja um enfermeiro particular, é preciso se enquadrar na definição da Lei das Domésticas — nome popular para a Lei Complementar 150 — para considerar como um empregado doméstico. Ou seja, ele precisa atender a alguns requisitos básicos para se enquadrar na categoria.

Então, para te ajudar com todos os detalhes, preparamos este conteúdo completo para você, respondendo à todas as dúvidas. Continue conosco até o final e boa leitura.

Imagem de um cuidador de idoso sendo assistido por uma família, destacando a importância do cuidador de idoso como empregado doméstico responsável pelo bem-estar dos idosos, em um ambiente acolhedor.
O cuidador de idoso é empregado doméstico se atuar por 3 dias semanais para o mesmo contratante, nos moldes da Lei Complementar 150 – Foto: Freepik.

Acesso rápido

  • Qual a função de um cuidador de idoso?
  • Cuidador de idoso é empregado doméstico?
  • Qual a diferença entre cuidador e empregado doméstico?
  • Como contratar um cuidador de idoso?
  • Quais são os direitos de um cuidador de idoso?
  • Regularize seu cuidador de idoso com o Hora do Lar

Qual a função de um cuidador de idoso?

  • Oferecer as condições básicas e necessárias de bem-estar e qualidade de vida do idoso;
  • Cuidar da alimentação, saúde, higiene e demais necessidades do familiar;
  • Garantir um ambiente bem cuidado, organizado, salubre e limpo;
  • Acompanhar em eventuais compromissos e necessidades, desde consultas médicas até viagens (caso seja preciso);
  • Oferecer um relatório diário aos demais membros da família, a fim de mantê-los à par das condições e necessidades do idoso;
  • Cuidar tanto do físico quanto do emocional e psicológico do idoso, o escutando e conversando sempre que necessário.

Saiba mais:

O que um Cuidador de Idosos faz? Confira todos os detalhes!

Cuidador de idoso é empregado doméstico?

O cuidador de idoso é um dos cargos do trabalho doméstico, contemplado pela Lei Complementar 150/2015. Mas, para ser considerado doméstico, ele deve prestar serviços de forma contínua, por 3 dias ou mais na semana para o mesmo empregador, em sua residência e sem finalidades lucrativas.

Conforme a determinação da Lei Complementar 150:

Art. 1⁠º Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.

Então, se o cuidador de idoso trabalhar com frequência mínima de 3 dias semanais na residência do empregador, entende-se a continuidade da atividade e o vínculo trabalhista entre as partes. Neste caso, ele passa a ser um empregado doméstico.

Não se trata, portanto, de profissionais que atuam pontualmente com o idoso, como fisioterapeutas ou médicos que realizam consultas periódicas. Aqui, refere-se aos cuidadores que acompanham o idoso em seu dia a dia e auxiliam em tarefas rotineiras e cotidianas.

Regras para o cuidador de idoso ser empregado doméstico:

  • Trabalhar por 3 dias ou mais na mesma semana;
  • Atuar na residência do empregador;
  • Estar subordinado ao contratante;
  • Não exercer atividade lucrativa ao empregador (não pode gerar lucro para quem o contrata), mas sim pessoal.

Atenção: o cuidador não precisa morar na mesma residência que o idoso sob seus cuidados para atuar como empregado doméstico. Basta atuar na residência e para a mesma família contratante.

Qual a diferença entre cuidador e empregado doméstico?

Mesmo que o cuidador de idoso se enquadre na categoria de trabalho doméstico, ele deve seguir as funções determinadas para seu cargo. Ou seja, ele é um empregado doméstico, mas precisa cumprir as tarefas previstas para sua ocupação.

Então, você não pode solicitar que o cuidador realize tarefas de limpeza da casa, organização de cômodos, entre outros — da mesma maneira que não deve solicitar que ele se responsabilize pelos cuidados de outro familiar que não o idoso.

Tais ações podem ser consideradas acúmulo de função, causando complicações ao empregador.

Ou seja, a principal diferença entre cuidador e empregada doméstica é a função típica de cada um, mesmo que ambos sejam trabalhadores domésticos.

Como contratar um cuidador de idoso?

O Código Brasileiro de Ocupações (CBO) reconhece a profissão de cuidador de idosos sob o número 5162-10, contemplando uma série de funções e atividades. Uma vez que se trata de um profissional responsável pelos cuidados a um familiar mais velho, alguns cuidados são necessários.

Antes de admitir um cuidador, faça entrevistas e analise o perfil do profissional. Observe se ele possui os requisitos para cumprir com as funções, se atende às necessidades da família e do idoso, entre outros pontos importantes para uma relação saudável entre todos.

No quesito legal, a admissão de um cuidador de idoso como empregado doméstico requer 3 etapas legais:

  • Elaboração do contrato de trabalho;
  • Registro no eSocial Doméstico — que automaticamente preenche a Carteira de Trabalho Digital do cuidador;

Lembre-se de registrar todas as informações sobre a atividade, como remuneração, jornada, etc, bem como os limites, regras e deveres de cada parte no contrato de trabalho. Além disso, a assinatura em carteira é essencial, bem como o registro no eSocial.

Você pode se interessar: Como Registrar um Cuidador de Idosos? Tudo sobre.

Quais são os direitos de um cuidador de idoso?

Os direitos dos cuidadores de idosos são:

  • Contrato de trabalho;
  • Registro no eSocial Doméstico;
  • Carteira de Trabalho assinada;
  • Jornada de trabalho fixa;
  • Salário mínimo;
  • Pagamento mensal, até o 5º dia útil do mês seguinte ao das atividades prestadas;
  • 13° salário e férias acrescidas de 1/3;
  • Descanso semanal remunerado (DSR);
  • Horas extras e adicional noturno (se houver);
  • Vale-transporte, se necessário;
  • INSS e FGTS;
  • Aviso prévio;
  • Benefícios e auxílios previdenciários — salário-família, licença-maternidade, seguro-desemprego, aposentadoria, etc.

Regularize seu cuidador de idoso com o Hora do Lar

Contratar um cuidador de idoso significa ser um empregador doméstico, o que não é uma tarefa fácil. Afinal, são diversos deveres e responsabilidades aos quais se deve prestar atenção e ter cuidado, a fim de evitar irregularidades e prejuízos.

Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. 

A ferramenta, integrada ao eSocial Doméstico, faz:

  • Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
  • Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
  • Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
  • Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
  • Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.

Para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.

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