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Débitos de contribuições previdenciárias no emprego doméstico referem-se a valores não recolhidos ao INSS, incluindo a parte do empregador (patronal) e a descontada do empregado doméstico. A regularização se dá
Na rescisão da empregada doméstica, devem ser pagos saldo de salário, aviso-prévio, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º proporcional, FGTS e multa de 40% quando aplicável, além das verbas
Sim, é possível contratar uma babá apenas para o período das férias escolares. O ideal é firmar um contrato temporário, definindo jornada, salário e duração, garantindo segurança jurídica e direitos
As funções de uma babá incluem cuidar das crianças, acompanhar rotinas de alimentação, higiene e sono, auxiliar em atividades educativas e recreativas e garantir segurança e bem-estar, sempre seguindo as
Os direitos e deveres da faxineira incluem receber pelo dia trabalhado, ter condições dignas e cumprir as tarefas combinadas; sem vínculo CLT quando atua até 2 vezes por semana, sua
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