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O Contrato de Experiência da Doméstica deve ter duração máxima de 90 dias, conforme a Lei Complementar 150/2015. É permitida apenas uma prorrogação, desde que a soma dos períodos não
O salário da doméstica em meio período (até 25 horas semanais) é proporcional à sua jornada, conforme a Lei Complementar 150. O cálculo é: Valor/Hora (Salário Mínimo ou Piso Regional
O Aviso Prévio para empregada doméstica é obrigatório e de, no mínimo, 30 dias. Em caso de dispensa sem justa causa pelo empregador, são adicionados 3 dias por ano completo
O controle de ponto do empregado doméstico é obrigatório para jornadas acima de 2 dias por semana. Deve ser registrado diariamente, via manual, mecânico ou eletrônico, o horário de entrada,
O salário líquido da doméstica é o Salário Bruto (piso legal) mais adicionais (horas extras, adicional noturno) menos as deduções obrigatórias: INSS (alíquota progressiva de 7,5% a 14%) e Vale-Transporte
O cálculo de salário da babá (empregado doméstico) parte do salário bruto (piso estadual/nacional) e deduz: INSS (alíquota progressiva de 7,5% a 14%) e Vale-Transporte (≤6% do salário base). O
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