Quais são os Tipos de Empregados Domésticos? Guia Completo

A gestão de um lar moderno muitas vezes exige o apoio de profissionais dedicados que auxiliam nas mais diversas tarefas, desde a limpeza e organização até o cuidado com crianças e idosos. No Brasil, a categoria dos empregados domésticos é vasta e regulamentada pela Lei Complementar 150/2015, conhecida como a PEC das Domésticas [1]. No entanto, muitos empregadores ainda se perguntam: quais são os tipos de empregados domésticos e quais as particularidades de cada função?

A falta de clareza sobre essas distinções pode levar a equívocos na contratação, desvios de função e, consequentemente, a problemas trabalhistas. Por isso, este guia completo tem como objetivo desmistificar o universo do trabalho doméstico, apresentando as diferentes categorias de profissionais que podem atuar em um ambiente residencial.

Abordaremos as funções específicas de cada tipo de empregado, a importância da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e os direitos e deveres que regem essa relação de trabalho.

Seja você um empregador buscando o profissional ideal para sua casa ou alguém interessado em compreender melhor essa importante categoria, este artigo fornecerá as informações essenciais para uma contratação e gestão transparentes e em conformidade com a lei. Prepare-se para entender as nuances de cada função e garantir uma relação de trabalho justa e harmoniosa.

O que Define um Empregado Doméstico? A Base Legal

Antes de explorarmos os diferentes tipos de empregados domésticos, é fundamental compreender a definição legal que os enquadra nessa categoria. A Lei Complementar nº 150 estabelece os critérios para essa relação de trabalho. De acordo com seu Art. 1º [1]:

Art. 1⁠º Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.

Vamos detalhar cada um desses elementos:

• Pessoa Física: O empregado doméstico deve ser uma pessoa física, ou seja, não pode ser uma empresa ou um profissional autônomo com CNPJ.
• Continuidade: A prestação de serviços deve ocorrer por mais de dois dias por semana. Se o trabalho for realizado até duas vezes por semana, a relação é caracterizada como diarista, que possui um regime legal diferente e não se enquadra como empregado doméstico.
• Subordinação: O empregado doméstico deve seguir as ordens e diretrizes do empregador, que detém o poder de direção sobre as atividades a serem realizadas, os horários e a forma de execução do trabalho.
• Onerosidade: A prestação de serviços deve ser remunerada, ou seja, o empregado recebe um salário pelo trabalho realizado.
• Pessoalidade: O trabalho deve ser executado pelo próprio empregado, não podendo ser substituído por outra pessoa sem o consentimento do empregador.
• Finalidade Não Lucrativa: As atividades realizadas pelo empregado doméstico não podem gerar lucro para o empregador. Elas se destinam à manutenção e ao funcionamento do ambiente familiar e residencial.
• Âmbito Residencial: O local de trabalho é a residência do empregador ou da família, o que diferencia o empregado doméstico de outros tipos de trabalhadores.

É a presença conjunta desses seis requisitos que configura o vínculo empregatício doméstico. A ausência de um deles pode descaracterizar a relação, levando a outras modalidades de contratação ou, em casos de informalidade, a riscos de passivos trabalhistas para o empregador.

A formalização dessa relação, com registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e no eSocial Doméstico, é obrigatória e garante a segurança jurídica para ambas as partes.

Os Diferentes Tipos de Empregados Domésticos e Suas Funções

A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é uma ferramenta essencial para identificar e formalizar as diversas funções dentro do emprego doméstico. Ela descreve as ocupações existentes no mercado de trabalho brasileiro, incluindo as atividades desempenhadas pelos profissionais domésticos [2].

Conhecer a CBO de cada função é crucial para o registro correto no eSocial Doméstico e para evitar desvios de função, que podem gerar problemas trabalhistas.

A seguir, detalhamos os principais tipos de empregados domésticos, suas funções típicas e a importância de cada um no ambiente familiar:

1. Empregada Doméstica (CBO 5121-05)

É a função mais abrangente e comum no ambiente doméstico. A empregada doméstica é responsável pela manutenção geral do lar, incluindo:

• Limpeza e Organização: Realiza a limpeza diária ou periódica da residência, varrendo, aspirando, lavando, passando e organizando todos os cômodos. Isso inclui a limpeza de móveis, janelas, banheiros e cozinhas.
• Cuidado com Roupas: Lava, passa e guarda as roupas da família.
• Preparação de Refeições: Pode auxiliar na preparação de refeições simples, conforme combinado com o empregador.
• Outras Tarefas: Pequenas compras, organização de armários e outras atividades relacionadas à manutenção do ambiente doméstico.

2. Babá (CBO 5162-05)

A babá é a profissional responsável pelo cuidado e bem-estar de crianças. Suas funções vão além da simples vigilância e incluem:

• Cuidados Essenciais: Alimentação, higiene pessoal (troca de fraldas, banho), auxílio no sono e administração de medicamentos (se necessário e com orientação médica).
• Desenvolvimento e Lazer: Estimula o desenvolvimento da criança através de brincadeiras, atividades educativas e acompanhamento em passeios e eventos escolares.
• Organização: Mantém o ambiente das crianças limpo e organizado, incluindo brinquedos, roupas e materiais escolares.
• Comunicação: Mantém os pais informados sobre o dia a dia e o desenvolvimento da criança.

3. Cuidador de Idosos (CBO 5162-10)

O cuidador de idosos é um profissional essencial para famílias que necessitam de assistência para seus membros mais velhos. Suas responsabilidades incluem:

• Assistência Pessoal: Auxílio na higiene pessoal, alimentação, mobilidade e administração de medicamentos (com prescrição e orientação médica).
• Companhia: Oferece companhia, estimula atividades sociais e cognitivas, e promove o bem-estar emocional do idoso.
• Organização: Mantém o ambiente do idoso limpo e seguro, além de organizar seus pertences e medicamentos.
• Comunicação: Reporta aos familiares sobre o estado de saúde e as necessidades do idoso.

4. Cozinheira (CBO 5132-10)

A cozinheira doméstica é responsável pela preparação das refeições da família, podendo ter um papel mais especializado na cozinha:

• Planejamento de Cardápios: Elabora cardápios variados e saudáveis, considerando as preferências e restrições alimentares da família.
• Preparação de Refeições: Prepara café da manhã, almoço, jantar e lanches, utilizando técnicas culinárias adequadas.
• Organização da Cozinha: Mantém a cozinha limpa e organizada, incluindo utensílios, despensa e geladeira.
• Compras: Pode ser responsável pela lista de compras de alimentos e insumos para a cozinha.

5. Caseiro (CBO 5121-05)

O caseiro é o profissional que reside na propriedade do empregador e é responsável pela manutenção e conservação do imóvel e de suas áreas externas:

• Manutenção Geral: Cuida da limpeza e conservação da casa, jardim, piscina e outras áreas externas.
• Pequenos Reparos: Realiza pequenos reparos e manutenções preventivas na propriedade.
• Segurança: Zela pela segurança do local, podendo incluir o cuidado com animais.
• Outras Tarefas: Pode auxiliar em outras atividades conforme a necessidade da propriedade.

6. Jardineiro (CBO 6220-10)

O jardineiro é o especialista em cuidar de jardins e áreas verdes:

• Manutenção de Jardins: Realiza plantio, poda, rega, adubação e controle de pragas em jardins e vasos.
• Conservação: Mantém a limpeza e organização das áreas verdes, incluindo corte de grama e remoção de folhas.
• Paisagismo: Pode auxiliar na criação e manutenção de projetos paisagísticos.

7. Motorista Particular (CBO 7823-05)

O motorista particular é responsável pelo transporte da família ou de membros específicos:

• Transporte: Conduz o veículo para levar e buscar os membros da família em compromissos, escola, trabalho, etc.
• Manutenção do Veículo: Zela pela limpeza e manutenção básica do veículo, garantindo seu bom funcionamento.
• Segurança: Prioriza a segurança dos passageiros e cumpre as leis de trânsito.

8. Outras Funções e a Importância da CBO

Além das funções mais comuns, a CBO lista outras ocupações que podem se enquadrar como empregados domésticos, como mordomo (CBO 5131-05), arrumadeira (CBO 5121-10), lavadeira (CBO 5136-05), passadeira (CBO 5163-25), vigia (CBO 5174-20), entre outros.

A importância da CBO reside em:

• Formalização Correta: Garante que a função do empregado seja registrada corretamente na CTPS e no eSocial, evitando problemas futuros.
• Evitar Desvio de Função: Ajuda a definir claramente as responsabilidades do profissional, prevenindo que ele execute tarefas que não correspondem à sua função contratada, o que pode gerar multas e processos trabalhistas.
• Direitos e Deveres: Assegura que tanto o empregador quanto o empregado tenham clareza sobre os direitos e deveres específicos daquela ocupação.

Diferenciando Funções e Desmistificando Mitos Comuns

No universo do trabalho doméstico, algumas funções podem gerar dúvidas e equívocos, tanto para empregadores quanto para trabalhadores. Esclarecer essas diferenças e desmistificar mitos comuns é essencial para uma contratação correta e uma relação de trabalho harmoniosa.

Diarista vs. Empregada Doméstica: A Principal Diferença

A principal diferença entre diarista e empregada doméstica reside na continuidade da prestação de serviços.

Como vimos, a empregada doméstica trabalha mais de duas vezes por semana para o mesmo empregador, o que configura vínculo empregatício [1]. Já a diarista trabalha até duas vezes por semana, sem vínculo empregatício, sendo considerada uma trabalhadora autônoma.

	Diarista	Empregada Doméstica
Tipo de contrato	Profissional autônoma, sem necessidade de contrato de trabalho e sem registro	Contrato de trabalho e registro no eSocial Doméstico e na Carteira de Trabalho são obrigatórios.
Frequência de atividade	1 – 2 dias na semana	3 – 6 dias na semana
Remuneração	Definido pela profissional, geralmente cobrado por dia	Salário conforme o mínimo nacional, regional ou determinado por piso para a categoria.
Jornada de trabalho	Acordado entre empregador e profissional, seguindo critérios e agendas pessoais de cada um	Integral, parcial ou 12×36
Tem vínculo empregatício?	❌	✅
Tem registro?	❌	✅
Recebe amparo legal?	❌	✅
Direitos trabalhistas	❌	✅

É crucial que o empregador não contrate uma diarista por mais de dois dias na semana, pois isso pode caracterizar vínculo empregatício e gerar passivos trabalhistas.

Qual a diferença entre diarista e empregada doméstica?

Cuidador de Idosos vs. Enfermeiro Particular

Outra confusão comum é entre o cuidador de idosos e o enfermeiro particular. Embora ambos possam atuar no cuidado de pessoas, suas funções e qualificações são distintas:

• Cuidador de Idosos (CBO 5162-10): Foca no bem-estar, companhia e assistência nas atividades diárias do idoso, como higiene, alimentação e mobilidade. Não realiza procedimentos técnicos de enfermagem.
• Enfermeiro (CBO 2235-05) ou Técnico/Auxiliar de Enfermagem: Possui formação técnica ou superior em enfermagem e está habilitado a realizar procedimentos como aplicação de injeções, curativos complexos, administração de medicamentos intravenosos e outros cuidados de saúde mais específicos, sempre sob prescrição médica.

Contratar um cuidador para realizar funções de enfermagem é um erro grave que pode colocar a saúde do idoso em risco e gerar problemas legais.

Mitos Comuns sobre o Trabalho Doméstico

• “Empregada doméstica tem que fazer de tudo.” Mito. As funções da empregada doméstica devem estar descritas no contrato de trabalho. Acúmulo de funções (ex: contratar como empregada doméstica e exigir que atue como babá e cozinheira) pode gerar direito a adicional salarial.
• “Contrato de experiência não precisa de registro.” Mito. O contrato de experiência, de até 90 dias, deve ser registrado na CTPS e no eSocial desde o primeiro dia de trabalho.
• “Posso descontar do salário o que a empregada quebrar.” Mito. Descontos por danos só são permitidos se houver comprovação de dolo (intenção de causar o dano) ou se essa possibilidade estiver prevista em contrato, em caso de culpa (negligência, imprudência).

Checklist para Empregadores: Contratando o Profissional Certo

Para auxiliar na contratação e garantir a conformidade legal, preparamos um checklist prático para empregadores:

1. Defina a Necessidade: Qual a principal necessidade da sua família? Limpeza, cuidado com crianças, assistência a idosos, etc. Isso ajudará a definir o tipo de profissional a ser contratado.
2. Elabore o Contrato de Trabalho: Crie um contrato claro e detalhado, especificando a função (com a CBO correta), jornada de trabalho, salário, responsabilidades e outras condições.
3. Solicite a Documentação: Peça os documentos necessários para a formalização: CTPS, RG, CPF, comprovante de residência e número do PIS.
4. Realize o Registro no eSocial: Cadastre o empregado no eSocial Doméstico antes do início das atividades. Isso é fundamental para o recolhimento de encargos e para a regularidade do vínculo.
5. Controle a Jornada de Trabalho: Utilize um sistema de controle de ponto para registrar os horários de entrada, saída e intervalos, garantindo o pagamento correto de horas extras, se houver.
6. Cumpra com as Obrigações Mensais: Emita a guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) e realize o pagamento até o dia 7 de cada mês. A guia inclui INSS, FGTS, seguro contra acidentes e outros encargos.
7. Respeite os Direitos Trabalhistas: Garanta o pagamento de salário até o 5º dia útil, férias, 13º salário e demais direitos previstos em lei.

Tranquilidade e Segurança na Gestão dos seus Domésticos

Compreender quais são os tipos de empregados domésticos e as particularidades de cada função é mais do que uma questão de conhecimento; é um pilar fundamental para a construção de relações de trabalho justas, transparentes e em conformidade com a legislação brasileira. A diversidade de papéis, que vai da empregada doméstica à babá, do cuidador de idosos ao motorista particular, reflete a complexidade e a importância desses profissionais no cotidiano de muitas famílias.

A clareza na definição de funções, a formalização do vínculo empregatício e o respeito aos direitos trabalhistas são essenciais para garantir a segurança jurídica tanto para o empregador quanto para o empregado.

Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:

• Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
• Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
• Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
• Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
• Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.

Então, para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Referências

[1] Planalto. Lei Complementar nº 150/2015 (PEC das Domésticas).

[2] Ministério do Trabalho e Emprego. Classificação Brasileira de Ocupações – CBO.