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O cuidador de idosos é enquadrado como empregado doméstico (CBO 5162-10) se trabalhar ≥3 dias/semana. O registro deve ser feito no eSocial Doméstico e na CTPS, informando admissão e jornada.
A folga obrigatória da empregada doméstica é o Descanso Semanal Remunerado (DSR), de no mínimo 24 horas consecutivas por semana, preferencialmente aos domingos. Para mulheres, exige-se folga dominical quinzenalmente. O
O Registro Retroativo da Doméstica formaliza um vínculo empregatício não registrado no eSocial. Exige o cadastro com a data correta de admissão e a reabertura de todas as folhas de
O intervalo interjornada para o empregado doméstico é de, no mínimo, 11 horas consecutivas de descanso entre o fim de uma jornada de trabalho e o início da próxima. O
Sim, uma empregada que trabalha 3 Vezes por semana é legalmente considerada uma empregada doméstica. O empregador é obrigado a registrar a profissional e formalizar o vínculo empregatício doméstica desde
O 13° salário da empregada doméstica é um direito anual pago em duas parcelas, até 30/11 e 20/12, calculado com base no salário e no tempo trabalhado no ano. O
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