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O trabalho da empregada doméstica nos feriados de final de ano (Natal – 25/12, e Ano Novo – 01/01) exige remuneração dobrada ou a concessão de uma folga compensatória em
As principais obrigações de final de ano do empregador doméstico são: pagar a segunda parcela do 13° salário até 20 de dezembro; pagar o salário de dezembro; e gerar a
As férias vencidas da doméstica ocorrem quando o empregador não concede o descanso de 30 dias nos 12 meses seguintes ao término do período aquisitivo. A principal consequência é o
Para lançar férias no eSocial Doméstico, acesse a aba “Empregados”, vá em “Férias” e selecione “Cadastrar Férias”. Informe o período aquisitivo completo, as datas de início e fim do descanso
Sim, o desconto de faltas injustificadas nas férias da empregada doméstica é permitido pela lei e reduz o período de descanso a que ela tem direito. Se houver mais de
Segundo a Lei 13.467/2017, o feriado para quem trabalha no regime 12×36 não prevê folga ou adicional de 100% sobre o valor/hora. O texto legal entende a compensação nas 36
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